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Enunciado

Resolução n. 78, de 4 de dezembro de 1997 [Enunciado n. 359]

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 1997
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Edita o Enunciado n. 359 para compor a Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4438
Refers to
Processo n. TST-ERR-39.367/91.7
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 78, de 4 de dezembro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 248, p. 68213, 23 dez. 1997.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 78, de 4 de dezembro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 247, p. 68104, 22 dez. 1997.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 78, de 4 de dezembro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 246, 19 dez. 1997. Seção 1, Primeira parte, p. 67787.
Subject
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Ação de cumprimento ; Substituição ; Legitimidade ; Jurisprudência ; Súmula ; Federação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Processo judicial
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Resolução
Súmula
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