Enunciado
Resolução n. 60, de 1º de julho de 1996 [Enunciado n. 349]
Enunciado
Resolução n. 60, de 1º de julho de 1996 [Enunciado n. 349]
Edita o Enunciado n. 349 para compor a súmula da jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4538Autoria secundária
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 60, de 1º de julho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 jul. 1996. Seção 1, p. 24698.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 60, de 1º de julho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jul. 1996. Seção 1, p. 24795.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 60, de 1º de julho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 jul. 1996. Seção 1, p. 24639.
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