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Enunciado n. 310 [aprovado pela Resolução n. 1, de 28 de abril de 1993]
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Enunciado n. 310 [aprovado pela Resolução n. 1, de 28 de abril de 1993]
Aprova o Enunciado n. 310 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25557Notas
Enunciado n. 310 cancelado pela Resolução n. 119, de 25 de setembro de 2003Cancelamento mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 1, de 28 de abril de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 maio 1993. Seção 1, p. 8716.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 1, de 28 de abril de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 maio 1993. Seção 1, p. 8922.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 1, de 28 de abril de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 maio 1993. Seção 1, p. 8291.
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