Ato
Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009
Situación
AlteradoColecciones
Ato
Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/442Descripción
Revoga o Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008Alterado pelo Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011
Alterado pelo Ato n. 109/SEJUD.GP, de 11 de março de 2010
Inclui anexos
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 5-6, 20 mar. 2009.Palabras clave
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