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Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014
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Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014
Revoga art. 3º do Ato n. 264/GDGCA.GP, de 13 de setembro de 2006, que trata da concessão de auxílio-moradia ao servidor que se deslocar do local de residência para ocupar cargos em comissão de nível CJ-2, CJ-3 ou CJ-4 no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/42379Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 8, 8 ago. 2014.Related items
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Ato n. 264/GDGCA.GP, de 13 de setembro de 2006
Trata da concessão de auxílio-moradia ao servidor que se deslocar do local de residência para ocupar cargos em comissão de nível CJ-2, CJ-3 ou CJ-4 no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 259/GDGCA.GP, de 6 de setembro de 2006
Retifica o art. 1º do Ato n. 248/GDGCA.GP, de 25 de agosto de 2006, que transforma o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Secretaria Administrativa, código CJ-2, em Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Administrativa, código CJ-2. -
Resolução Administrativa n. 2049, de 17 de dezembro de 2018
Revoga o Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre a ajuda de custo para moradia prevista no art. 65, II, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, e a Resolução Administrativa n. 1707, de 3 de novembro de 2014, que o referendou. -
Resolução n. 167/CSJT, de 18 de março de 2016
Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 136/GDGCA.GP, de 31 de março de 2004
Altera o § 2º do art. 9º do Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004, dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho que se deslocarem, em objeto de serviço, para outra localidade do território nacional ou para o exterior. -
Ato n. 390-A, de 26 de maio de 2008
Altera o anexo do Ato n. 278/GDGCA.GP, de 31 de julho de 2007, que distribui, no âmbito das unidades do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os cargos em comissão e funções comissionadas. -
Resolução Administrativa n. 2055, de 4 de fevereiro de 2019
Referenda o Ato n. 18/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de janeiro de 2019, que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 136/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015
Inclui o § 3º ao art. 6º do Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 287/GDGSET.GP, de 10 de abril de 2008
Torna sem efeito o Ato n. 249/GDGSET.GP, de 28 de março de 2008, que revoga a alínea c, do inciso II, do art. 2º do Ato n. 438/DILP.SEGPES.GDGSET.GP, de 19 de setembro de 2007, que, por sua vez, dispõe sobre os procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro ... -
Resolução Administrativa n. 398, de 8 de maio de 1997
Referenda o Ato n. 146/GDGCA.GP, de 25 de abril de 1997, que revoga a posse do Exmo. Sr. LUIZ MALHEIROS TOURINHO no cargo de Suplente de Ministro Classista Representante dos Empregadores, ocorrida em 19 de janeiro de 1996.
