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    Ato

    Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2014
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    PDF (128Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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    Ato

    Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2014
    PDF (128Kb)

    Revoga dispositivo concernente ao Auxílio-Moradia, em virtude da revogação do art. 60-C da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990 pela Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/42379
    Description
    Altera o Ato n. 264/GDGCA.GP, de 13 de setembro de 2006
    Refers to
    Brasil. Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990), art. 60-C
    Processo TST-502.841/2014-2
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 8, 8 ago. 2014.
    Subject
    Cargo em comissão ; Deslocamento ; Auxílio-moradia ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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      Ato

      Ato n. 512/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de agosto de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2008
      Altera dispositivos concernentes ao auxílio-moradia, em virtude das modificações introduzidas nos arts. 60-C e 60-D da Lei n. 8112/1990 pela Medida Provisória n. 431, de 14 de maio de 2008.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 

      Brasil | 18 jun. 2019
      Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ...
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      Lei

      Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011) 

      Brasil | 18 nov. 2011
      Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8159, de 8 de janeiro de 1991.
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 873, de 1º de março de 2019 

      Brasil | 1º mar. 2019
      Altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea "c" do caput do art. 240 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
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      Ato

      Ato n. 162/SEGPES.GDGSET.GP, de 7 de abril de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 2022
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015 

      Brasil | 18 jun. 2015
      Altera as Leis n. 8213, de 24 de julho de 1991, n. 10876, de 2 de junho de 2004, n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e n. 10666, de 8 de maio de 2003.
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      Ato

      Ato n. 297/SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 maio 2023
      Altera o art. 11 do Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato

      Ato n. 489/GDGSET.GP, de 10 de agosto de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 ago. 2022
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, o qual regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato

      Ato n. 69/SEGPES.GDGSET.GP, de 8 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 abr. 2021
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento.
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      Ato

      Ato n. 592/SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de outubro de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2015
      Altera o Ato n. 363/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2009, que regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a consignação em folha de pagamento.

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