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    Ato

    Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2014
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    PDF (128Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11162

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    Ato

    Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2014
    PDF (128Kb)

    Revoga dispositivo concernente ao Auxílio-Moradia, em virtude da revogação do art. 60-C da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990 pela Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/42379
    Notas
    Altera o Ato n. 264/GDGCA.GP, de 13 de setembro de 2006
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990), art. 60-C
    Processo TST-502.841/2014-2
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 8, 8 ago. 2014.
    Assunto
    Cargo em comissão ; Deslocamento ; Auxílio-moradia ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11162

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