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    Ato

    Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2014
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    PDF (128Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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    Ato

    Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2014
    PDF (128Kb)

    Revoga dispositivo concernente ao Auxílio-Moradia, em virtude da revogação do art. 60-C da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990 pela Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/42379
    Description
    Altera o Ato n. 264/GDGCA.GP, de 13 de setembro de 2006
    Refers to
    Brasil. Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990), art. 60-C
    Processo TST-502.841/2014-2
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 8, 8 ago. 2014.
    Subject
    Cargo em comissão ; Deslocamento ; Auxílio-moradia ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2008
      Altera dispositivos concernentes ao auxílio-moradia, em virtude das modificações introduzidas nos arts. 60-C e 60-D da Lei n. 8112/1990 pela Medida Provisória n. 431, de 14 de maio de 2008.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018
      Revoga o Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre a ajuda de custo para moradia prevista no art. 65, II, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, e a Resolução Administrativa n. 1707, de 3 de novembro de 2014, que o referendou.
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      Ata

      Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 11 de dezembro de 2013] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 dez. 2013
      Divulga o texto da Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 11 de dezembro de 2013.
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      Ato

      Ato n. 264/GDGCA.GP, de 13 de setembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 set. 2006
      Trata da concessão de auxílio-moradia ao servidor que se deslocar do local de residência para ocupar cargos em comissão de nível CJ-2, CJ-3 ou CJ-4 no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011) 

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