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    Ato

    Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2014
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    PDF (128Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11194

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    Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2014
    PDF (128Kb)

    Revoga dispositivo concernente ao Auxílio-Moradia, em virtude da revogação do art. 60-C da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990 pela Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/42379
    Descripción
    Altera o Ato n. 264/GDGCA.GP, de 13 de setembro de 2006
    Hace referencia a
    Brasil. Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990), art. 60-C
    Processo TST-502.841/2014-2
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 8, 8 ago. 2014.
    Palabras clave
    Cargo em comissão ; Deslocamento ; Auxílio-moradia ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11194

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      Altera dispositivos concernentes ao auxílio-moradia, em virtude das modificações introduzidas nos arts. 60-C e 60-D da Lei n. 8112/1990 pela Medida Provisória n. 431, de 14 de maio de 2008.
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      Brasil | 1º mar. 2019
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