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Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008
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Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008
Revoga a Instrução Normativa n. 7, aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112/90, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1609Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 5, 26 set. 2008.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 3, 19 set. 2008.
See also
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Resolução Administrativa n. 1311, de 2 de outubro de 2008
Referenda o Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008, relativo à revogação da Instrução Normativa n. 7, aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996, que que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112/1990, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência ... -
Instrução Normativa n. 7 [aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996]
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. -
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