Ato
Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008
Ato
Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008
Revoga a Instrução Normativa n. 7, aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112/90, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1609Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 5, 26 set. 2008.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 3, 19 set. 2008.
Veja também
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Instrução Normativa n. 7 [aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996]
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. -
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