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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 2049, de 17 de dezembro de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018
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    PDF (154Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 2049, de 17 de dezembro de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018
    PDF (154Kb)

    Revoga o Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre a ajuda de custo para moradia prevista no art. 65, II, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, e a Resolução Administrativa n. 1707, de 3 de novembro de 2014, que o referendou.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147951
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    Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014
    Resolução Administrativa n. 1707, de 3 de novembro de 2014
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2049, de 17 de dezembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2625, p. 41-42, 19 dez. 2018.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Revogação ; Ajuda de custo ; Auxílio-moradia ; Indenização ; Ministro
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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      Regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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