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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 512/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de agosto de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2008
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    PDF (138Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11911

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    Ato

    Ato n. 512/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de agosto de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2008
    PDF (138Kb)

    Altera dispositivos concernentes ao auxílio-moradia, em virtude das modificações introduzidas nos arts. 60-C e 60-D da Lei n. 8112/1990 pela Medida Provisória n. 431, de 14 de maio de 2008.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1503
    Description
    Altera o § 2º do art. 1º, o art. 3º e o art. 4º; revoga o § 1º do art. 4º; e inclui o § 5º no art. 4º do Ato n. 264/GDGCA.GP, de 13 de setembro de 2006
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 512/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de agosto de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 7-8, 8 ago. 2008.
    Subject
    Alteração ; Auxílio-moradia
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11911

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      Ato

      Ato n. 398/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 ago. 2014
      Revoga dispositivo concernente ao Auxílio-Moradia, em virtude da revogação do art. 60-C da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990 pela Lei n. 12.998, de 18 de junho de 2014.
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      Artigo de periódico

      A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais 

      Paula, Gáudio Ribeiro de | jun. 2011
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      Artigo de periódico

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      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | ago. 2006
      A Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20.7.06, alterou importantes dispositivos pertinentes à relação de emprego doméstico. A referida Lei teve origem na Medida Provisória n. 284/2006, a qual foi submetida ao Congresso Nacional (art. 62, caput, da CF/88), que, por sua vez, ...
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      Artigo de periódico

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      Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019
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      Pereira, Clênio Denardini | fev. 2014
      [por] Em virtude das modificações do Direito, o TST por inúmeras vezes tende a se manifestar quanto à necessidade de criar ou alterar súmulas e orientações jurisprudenciais. Não obstante, mais precisamente em 14.09.2012, o Pleno do TST alterou a redação do inc. III da Súmula 244 passando a estender a estabilidade provisória ...
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      Brasil | 23 mar. 2020
      Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
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      Decreto

      Brasil. Decreto n. 10.488, de 16 de setembro de 2020 

      Brasil | 16 set. 2020
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      Artigo de periódico

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      Lazzarin, Sonilde Kugel | abr. 2015
      [por] Analisa as alterações da legislação previdenciária implementadas pela edição da Medida Provisória 664, publicada em 30.12.2014, relativamente aos critérios para concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, comentando as modificações e trazendo tabelas comparativas da legislação anterior e da ...
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      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014 

      Mallet, Estevão | dez. 2014
      Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ...

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