Ato
Ato n. 54/GDGCA.GP, de 11 de março de 2005
Ato
Ato n. 54/GDGCA.GP, de 11 de março de 2005
Institui grupo de trabalho com a finalidade de examinar e instruir os anteprojetos de lei para a criação de cargos e funções comissionadas apresentados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/13177Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 54/GDGCA.GP, de 11 de março de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, 1º abr. 2005, p. 1.Estes itens também podem interessá-lo
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Ato n. 154/GDGCA.GP, de 1º de julho de 2005
Prorroga o prazo para o grupo de trabalho instituído pelo Ato n. 54/GDGCA.GP, de 11 de março de 2005, com a finalidade de examinar e instruir os anteprojetos de lei para a criação de cargos e funções comissionadas apresentados pelos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005
Cria grupo de trabalho para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas ... -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta de criação de cargos de Juiz, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei dispondo a respeito da criação de cargos de Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões. -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta para criação de cargo de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando de proposta para criação de cargo de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região. -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta de criação de Varas do Trabalho, cargos de juízes, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros de juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juízes, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros de juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta de criação de Vara do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, cargos efetivos, cargos em comissão, e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta para criação de Vara do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Região. -
Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução n. 23, de 25 de agosto de 2006
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005, criado para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à ... -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta de criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando de proposta de anteprojeto de lei para criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. -
Resolução Administrativa n. 1236, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região, funções e cargos comissionados, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
