Periódico
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 241 (maio/jun. 2025)
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Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 241 (maio/jun. 2025)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/252475Substitui
Revista de direito do trabalhoPeriodicidade
Bimestral
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REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 51, n. 241, maio/jun. 2025. 378 p.Veja também
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A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
El papel del Estado en la mitigación de los impactos de las nuevas tecnologías en el acceso al derecho humano a la seguridad social de las personas vulnerables
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[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ...
