Periódico
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 241 (maio/jun. 2025)
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Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 241 (maio/jun. 2025)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/252475Substitui
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Bimestral
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REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 51, n. 241, maio/jun. 2025. 378 p.Veja também
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Normas internacionais e controle de convencionalidade na Justiça do trabalho: interpretação e aplicação
Apresenta uma análise crítica da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CIDH e CADH), examinando casos relevantes para a realidade trabalhista brasileira e abordando questões complexas, como a repercussão do Pacto de San José da Costa Rica e os padrões interamericanos de não discriminação nas ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
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