O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica \ Robson Maia Lins, Taísa Silva Reque, Julia Moura de Souza

Planejamento tributário para otimização da folha de pagamentos de madeireira optante do Simples Nacional \ Marco Aurélio Gumieri Valério, Ariel Coelho Franco, Vitor Hideo Nazu

Os jabutis no direito positivo tributário: um combate possível desde a enunciação legislativa \ Bianca Johanna Martinez Cerqueira Guimarães, Lucas Galvão de Britto

A elisão tributária como direito fundamental do contribuinte: a dependência recíproca entre as liberdades e os tributos no estado democrático de direito e sob a ótica da análise econômica do direito \ Eduardo Cabral Moraes Monteiro

Descontos na aquisição de bens pelo segmento varejista – Impactos da EC nº 132/2023 e da LCP nº 214/2025 \ Luiz Fernando Sachet

Dignidade humana através de uma tributação constitucionalmente embasada \ Alvaro Fabiano Toledo Simões, Frederico Pompeo Marucci Parreira

Suspensão da segurança e manutenção da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS: análise sob a perspectiva do princípio do contraditório e ampla defesa \ Gabriella Barni Saruhashi, Murilo Marco

IBS + CBS – A reforma tributária e a banalização da vedação constitucional à bitributação: a opção brasileira por um IVA dual e a banalização da vedação constitucional à bitributação como demonstração de uma reforma tributária processual que mantém a excessiva tributação sobre o consumo \ Henrique Silva de Castro

O dever de recolhimento de IPTU por cessionárias de uso de bem imóvel da União: análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso extraordinário 601.720/RJ \ Marcela Salgado Bonizi