1. Doutrina
https://hdl.handle.net/20.500.12178/41
Artigos de periódicos, livros e revistas na área do Direito e ramos correlatos de conhecimento, com ênfase especial no ramo trabalhista.2024-03-28T13:03:26ZRevista de arbitragem e mediação: vol. 21, n. 80 (jan./mar. 2024)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230474
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 21, n. 80, jan./mar. 2024. 414 p.
Entrevista: Yves Derains / Yves Derains, Giovanni Ettore Nanni; Interview: Anne Marie Whitesell / Anne Marie Whitesell, Giovanni Ettore Nanni; Interview: Claudia Salomon / Claudia Salomon, Arnoldo Wald; Reading the "Golden Rule" of art. 42 of the ICC Rules through Chiovenda’s lenses / Massimo V. Benedetteli; The contribution of ICC arbitrators to the language of international commercial arbitration involving states and state entities / Eduardo Silva Romero; ICC arbitration: an arbitrator’s point of view / Olivier Caprasse; Notes from a Costa Rican member of the ICC family / Dyalá Jiménez; Disclosure of third-party funding in international arbitration / Rolf Trittmann, Leonardo Ohlrogge; O contributo da ICC para a internacionalização da prática arbitral em Portugal / Pedro de Nápoles; Le centenaire de la CCI et l’arbitrage au Brésil / Arnoldo Wald; traduction de Ernandes Sampaio Ramos; A Corte Internacional de Arbitragem da CCI e seus cem anos de desenvolvimento e aperfeiçoamento do instituto / Pedro A. Batista Martins; A solução de controvérsias por arbitragem e pelo Judiciário: um paralelo / José Carlos de Magalhães; 100 anos da Corte Internacional de Arbitragem e sua contribuição para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil e no mundo / Debora Visconte, Marianna Falconi Marra; O artigo 43 do Regulamento de 2021 da CCI (eleição de lei e foro para litígios contra a CCI): breves reflexões sobre o seu âmbito de aplicação no Brasil / Nadia de Araujo, Ricardo Ramalho Almeida; A importância da Câmara de Comércio Internacional para a consolidação e o desenvolvimento da arbitragem brasileira / Riccardo Giuliano Figueira Torre, Felipe Fernandes dos Santos; ICC Advanced Arbitration Academy for Latin America (2016-2018): contribuição da CCI para a formação de árbitros / Flavia Foz Mange, Mariana Conti Craveiro; O papel da Câmara de Comércio Internacional (CCI) na elaboração e aprovação da Convenção de Nova Iorque sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras / Renato Stephan Grion, Thiago Del Pozzo Zanelato; Análise aplicada do dever de revelação do árbitro: uma proposta / Cláudio Finkelstein, Eduarda Vieitas; Acesso à justiça e proteção de investidores: por que precisamos da arbitragem coletiva no mercado de ações? / Viviane Muller Prado, Daniela Monteiro Gabbay, Ana Paula Ribeiro Nani; Aspectos constitucionais da arbitragem no Brasil / Rodrigo Garcia da Fonseca; Arbitragem. Lei brasileira e sua dimensão internacional / Selma Ferreira Lemes; The public policy exception under the New York convention: history, interpretation and application / Giovanni Ettore Nanni; Unidroit principles of international commercial contracts: an article-by-article commentary / Lauro Gama Jr.; Entre o profissional e o pessoal: a trajetória vista pelos olhos de um amigo / José Emilio Nunes Pinto; A evolução dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos no Brasil / Vera Cecília Monteiro de Barros, Letícia Barbosa e Silva Abdalla; O centenário da grande dama e memórias de seu discípulo / José Emilio Nunes Pinto; L’Arbitrage de la Chambre de Commerce Internationale / Par M. Frédéric Eisemann; Quem são os árbitros internacionais. Abordagem sociológica / Thomas Clay
2024-03-01T00:00:00ZInstituto dos Advogados de São Paulo (IASP)Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 233 (jan./fev. 2024)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229054
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 50, n. 233, jan./fev. 2024. 340 p.
Hacia la digitalización de la cooperación judicial en el ámbito de la Unión Europea / Jesús Conde Fuentes; La transformación digital como factor de cambio en las actividades judiciales y en los despachos de abogacía: la contratación en despacho de servicios que nos llevan a nuevas possibilidades / Jorge Calvo Onsurbe; "Pós-pandemia": a encruzilhada do acesso à justiça no marco do PJE no Brasil / Thereza Christina Nahas; El acceso a la justicia laboral / Tomás Sala Franco; Privacidade e proteção de dados no processo digital / Flávio da Costa Higa; Processo judicial eletrônico brasileiro / Júlio César Bebber; Seguridad de la red y responsabilidad por el uso indebido / Carlos Córdoba; Los avances digitales y el proceso laboral / Luis Enrique Nores Torres; Transformación digital de la administración de justicia española: el expediente judicial electrónico / Domingo Bujalance Tejero; Las brechas digitales: transformación digital de la justicia en España / Ministério de Justicia de España; O juízo 100% digital como forma de efetivação do direito social trabalhista e o princípio da vedação ao retrocesso / Rafael Miaki Sobreira; Justiça digital: prestação jurisdicional x exclusão digital / Daniela Rocha Rodrigues Peruca; O método de resolução de conflitos online (ODR) e seu uso na mediação pré-processual na justiça do trabalho brasileira: análise comparativa com o sistema de justiça espanhol / Déa Marisa Brandão Cubel Yule; A tecnologia a serviço da celeridade e da eficiência e a exigência de uma nova compreensão acerca do princípio do juiz natural / Izidoro Oliveira Paniago; TRT/14, tecnologia e sistema judiciário trabalhista / José Roberto Coelho Mendes Júnior; A efetividade da Resolução de Disputas Online (ODR) na gestão e prevenção dos conflitos / Thais Borges da Silva, Cláudio Iannotti da Rocha; Justiça trabalhista multiportas / Fredie Didier Jr., Leandro Fernandez; Ações propostas por sindicatos como substitutos processuais e honorários advocatícios contratuais / Ricardo José Macedo de Britto Pereira
2024-02-01T00:00:00ZRevista dos tribunais: vol. 113, n. 1060 (fev. 2024)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230514
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1060, fev. 2024. 428 p.
Acesso à justiça e responsabilidade civil do Estado com relação à morte de detentos por Covid-19 / Maurício da Cunha Savino Filó, Ana Paula Isoppo; Sucessão hereditária de bens digitais / José Américo Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutuoso Bizarria; Dever do credor de mitigar seus próprios danos como consequência da boa-fé objetiva / Adelmo da Silva Emerenciano, Cláudia Regina de Azevedo; Direitos humanos para (humanos direitos)? A superlotação do sistema carcerário brasileiro diante do princípio da dignidade humana / Nicolas Sabino Parmezan, Nara Luiza Valente, Adriano Alberto Smolarek; A crise de adimplemento e a suspensão automática (stay period) da recuperação judicial: o interesse de agir das ações condenatórias de obrigações ilíquidas / José Borges Teixeira Júnior; Os impactos da LGPD no e-commerce / Ana Paula Canto de Lima, Josiani Paiani, Nadia Hackerott; Tráfico internacional de drogas no aeroporto de Guarulhos/SP / Michel François Drizul Havrenne; As razões do desconforto das práticas restaurativas no sistema penal contemporâneo / Samia Saad Gallotti Bonavides, Ana Claudia Lorenzetti Mendes, André Del Grossi Assumpção; Da origem retórica da língua à origem retórica do direito: entre o Crátilo de Platão e a retórica de Nietzsche / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo; Precedentes, diálogos institucionais e compliance tributário / Viviane Lemes da Rosa; Limitações constitucionais tributárias não impedem a instituição do imposto sobre grandes fortunas / Sergio Ricardo Ferreira Mota; Houve o não conhecimento da ADPF, diante da superveniência de resolução do CNJ, estabelecendo diretrizes a serem observadas pelo poder judiciário na execução penal de pessoas transexuais femininas e travestis / Leandro Reinaldo da Cunha; Não enseja indenização, a ser paga pelo patrocinador, quando usa imagem de juiz de futebol trajando uniforme oficial, que carrega a logomarca patrocinadora / João Helio Ferreira Pes; A decisão condenatória do Cade por infração à ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória / Danilo Brum de Magalhães Júnior, Vicente Bagnoli; Enseja dano moral in re ipsa a violação de direito autoral por disponibilização de obras musicais em plataforma de streaming sem a menção da autoria / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Fernanda Galera Soler
2024-02-01T00:00:00ZRevista de direito constitucional e internacional: vol. 32, n. 141 (jan./fev. 2024)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230289
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 141, jan./fev. 2024. 302 p.
O tridimensionalismo de Miguel Reale e as 128 emendas à Constituição: uma análise integrativa do fenômeno pelo prisma do direito / Amanda Navajas Hilsenrath; Acesso à justiça: desafios, inovações e meios alternativos de solução de conflitos / Lázaro Apopi Ferreira da Silva de Queiroz; A honra individual como corolário da dignidade da pessoa LGBTI+: a Lei 14.532/2023 como instrumento dos direitos fundamentais / Ila Barbosa Bittencourt, Miguel Horvath Júnior, Luciano Lavor Terto Junior; Emendismo constitucional: revisitando a teoria da dupla revisão no e para o Brasil / Felipe Bizinoto Soares de Pádua; Limites da liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio na visão do Supremo Tribunal Federal / Alexandre Minatti; Extensão da cláusula compromissória e aspectos constitucionais: acesso à justiça e o princípio da inafastabilidade da jurisdição / Cláudio Finkelstein, Guilherme Hack Mendes; Renda básica e a redução da desigualdade econômica / Eduardo Moreira; À honorável Corte Interamericana de Direitos Humanos / Tatiana Cardoso Squeff; Corrigindo o irredimível? A justiça tardia na condenação brasileira pelo caso “Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil” / Eduarda Peixoto da Cunha França, Tomás Araújo Pedrosa; O direito de livre residência no Mercosul: uma análise à luz do direito da antidiscriminação / Gabriela da Cunha Thewes, Luciane Klein Vieira; Federalismo fiscal brasileiro em xeque: a reforma tributária da tributação incidente sobre o consumo / Filipe Piazzi Mariano da Silva, Ivelise Fonseca de Matteu; A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas / Eduardo Oteiza; A dimensão da revisão constitucional / Diógenes Gasparini
2024-02-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)Revista de processo: vol. 49, n. 348 (fev. 2024)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230286
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 348, fev. 2024. 630 p.
Proposta de nova interpretação do art. 132 do CPC / Pedro Augusto de Jesus; Levando o contexto a sério / Pierluigi Chiassoni; tradução: Ronaldo Luiz Kochem; Quem tem medo dos peritos? Um experimento prático. Parte 1: conhecimentos processuais e probatórios dos peritos de engenharia e arquitetura / André Barros Bolzani Petersen, Vitor de Paula Ramos; A incontrovérsia e os fatos que independem de prova como hipótese de superação da Súmula 07-STJ (Parte 2) / Rafael Caselli Pereira; O contexto histórico do desequilíbrio na relação credor-devedor e as medidas executivas atípicas / Marjorie Braga Helvadjian; A estabilização da tutela de urgência antecedente nos direitos individuais homogêneos / Luiz Fernando Bellinetti, Nayara Rangel Vasconcellos Dell Agnelo; Petição do IBDP para ingresso como amicus curiae no Tema repetitivo 1.201-STJ sobre aplicação da multa processual do agravo interno / Cassio Scarpinella Bueno, Rogéria Fagundes Dotti, Ronaldo Cramer, Gustavo Abdalla; Poderes do relator na ação rescisória / Pedro Miranda de Oliveira; O regime jurídico da ação “coletiva” ordinária: um estudo a partir dos precedentes do STF e do STJ / Ravi Peixoto; A segurança-continuidade enquanto instrumento aos processos estruturais: o abandono da lógica da imutabilidade / Caroline Paglia Nadal; A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material / Carolina Tupinambá, João Otávio de Noronha; A aplicação dos precedentes judiciais (III): aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente / Marcelo Luz Chaves; Federalismo e acesso à justiça: a legitimação das entidades de classe no controle concentrado de constitucionalidade / Fernando Facury Scaff, Lucas Cardoso Santos; L’ineludibile “problema” del conferimento degli incarichi semidirettivi e direttivi della magistratura: la necessità di un serio dibattito / Andrea Proto Pisani; Alle origini del personalismo della Legge Fondamentale: un viaggio nei dibattiti costituenti tedeschi del dopoguerra (1946-1949) / Edoardo Caterina; Breves notas sobre institutos da execução civil do direito processual alemão e do direito processual português que podem auxiliar na solução da grave crise da execução civil brasileira / Elias Marques de Medeiros Neto; Meios adequados e integrados de solução de controvérsias: notas sobre o sistema de justiça multiportas / Antonio do Passo Cabral; Justiça eleitoral multiportas: a autocomposição em âmbito eleitoral / Fredie Didier Jr., Leandro Fernandez, Marcos Youji Minami; Entre listas, dicionários e enciclopédias: da gaveta da cozinha ao processo civil / Daniel Mitidiero; Os limites temporais para a celebração do acordo de não persecução cível – ANPC na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Comentários a acórdão – PET 14.712/RS / Luiz Manoel Gomes Junior, Diogo de Araujo Lima; Precedentes, recurso especial e recurso extraordinário / Daniel Mitidiero; Prova em vídeo no processo penal / Ravi Peixoto
2024-02-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista Magister de direito civil e processual civil: ano 20, n. 118 (jan./fev. 2024)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230536
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 20, n. 118, jan./fev. 2024. 202 p.
2024-02-01T00:00:00ZRevista dos tribunais: vol. 113, n. 1059 (jan. 2024)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228815
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1059, jan. 2024. 452 p.
A implantação de programas de integridade pelas empresas contratadas pela Administração Pública: uma análise a partir do desenvolvimento sustentável e do dever fundamental de zelar pelo patrimônio público / Rodrigo Santos Neves, Adriano Sant’Ana Pedra; Desastres climáticos e o direito processual dos desastres / Délton Winter de Carvalho, Hermes Zaneti Jr.; Instituições, democracia e fake news / Clémerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto, Daniela Urtado; A real função do estipulante no contrato de seguro de vida em grupo / Douglas Belanda; O papel do direito estrangeiro na cultura jurídica brasileira / Luiza Petersen, Raphael Petersen; Tributação isonômica e relativização da privacidade patrimonial: balizamentos da Lei 13.709/2018 ("LGPD") e sigilo fiscal flexível / Sérgio Assoni Filho; Limites econômicos dos acordos de colaboração premiada / Mariane de Matos Aquino; Negociação e outros meios adequados de solução de conflitos / Francisco José Cahali, Mayara Oddone Volpe Fuller; A prudência como parâmetro de concretização da norma jurídica na teoria estruturante do direito / Antonio Jorge Pereira Júnior, Rafael Ribeiro Rayol, André Clark Nunes Cavalcante; A recepção da Convenção 190 da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho no direito interno brasileiro e a perspectiva do preenchimento das lacunas jurídicas atuais / Jahyr-Philippe Bichara; A tributação dos contratos Turn Key: aspectos polêmicos acerca da incidência de ISS e ICMS nos projetos de empreitada global / Agnon Ericson Cavaeiro; STF declara constitucional execução extrajudicial de garantia por bancos à luz do devido processo legal e do contraditório eventual / Paulo Iotti, José Luiz Ragazzi; "Da prescrição e da decadência": estudo comparado de direito romano e direito moderno / Eduardo C. Silveira Marchi; É constitucional o cômputo de todas as parcelas que integram o preço do serviço de hotelaria na base de cálculo do ISS / Anselmo Zilet Abreu; É ilegítimo o exercício do direito de ação quando desvirtuado de sua finalidade original, especialmente quando utilizado para coagir a imprensa ou dificultar o direito de defesa dos réus / Luiz Manuel Gomes Junior, Leonardo Brandão Rocha; Guarda municipal não exerce atividade de segurança pública com a mesma amplitude equiparada à polícia militar ou civil / Hugo Leonardo Rodrigues Santos; O credor pode escolher se exige obrigações ambientais do proprietário ou possuidor atual, dos anteriores, ou de todos eles / Mariana Barbosa Cirne, Micheline Mendonça Neiva
2024-01-01T00:00:00ZRevista de processo: vol. 49, n. 347 (jan. 2024)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229237
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 347, jan. 2024. 522 p.
Conflito prático e conflito lógico entre coisas julgadas no processo civil / Daniel Colnago Rodrigues; Monismo e dualismo na obra de Dinamarco, o escopo jurídico do processo e a eficácia da decisão de mérito / Filipe Ramos Oliveira; Convenções processuais sobre os estândares probatórios / Antonio do Passo Cabral; A incontrovérsia e os fatos que independem de prova como hipótese de superação da Súmula 07-STJ (Parte 1) / Rafael Caselli Pereira; Penhora de criptoativos / Elias Marques de Medeiros Neto; A última palavra sobre a interpretação constitucional da norma infraconstitucional / Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Guilherme Veiga Chaves; Honorários advocatícios contratuais em processos coletivos sindicais / Antonio Gidi; Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP como amicus curiae no Incidente de Assunção de Competência – IAC 15 (sobre competência estadual delegada para o julgamento de execuções fiscais) / Cassio Scarpinella Bueno, Leonardo Carneiro da Cunha, Marco Antônio dos Santos Rodrigues, Rogéria Dotti; A aplicação repetitiva de precedentes pela inteligência artificial judicial e o seu necessário aprimoramento / Henrique Alves Pinto, Túlio Arantes Bozola; A aplicação dos precedentes judiciais (II): distinguindo os casos / Marcelo Luz Chaves; Is there a European model for the governance by National Judicial Councils?/ Katarzyna Gajda-Roszczynialska, Krystian Markiewicz; Hipóteses gerais de summary e default judgments em ordenamentos de common law e o caso específico de default judgment por inatividade probatória: um verdadeiro ônus a ser cogitado? / Vitor de Paula Ramos; Será que existe algo como uma instabilidade institucional tomando conta do direito e do judiciário brasileiros? / Flávio Quinaud Pedron, José Emílio Medauar Ommati, Fernando de Cássia Meira Oliveira; Cooperação prognóstica: cooperação judiciária nacional como instrumento de inovação nos termos da Res. CNJ 395/2021 / Marcos Youji Minami, Juliana Melazzi Andrade; A prova documental na arbitragem internacional: convergências culturais e apontamentos procedimentais / Alberto Jonathas Maia; Comentário ao acórdão – Supremo Tribunal Federal – RE 684.612/RJ – Repercussão Geral Tema 698 / Gregório Assagra de Almeida, Luiz Manoel Gomes Junior, Sabrina Nunes Borges; A fundamentação das sentenças e dos acórdãos: Teresa Arruda Alvim com a colaboração de Alexandre Freire, Rodrigo Gomes e Victor Miranda / Beclaute Oliveira Silva; Ratio decidendi: quando uma questão é idêntica, semelhante ou distinta? / Teresa Arruda Alvim
2024-01-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista de arbitragem e mediação: vol. 20, n. 79 (out./dez. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229574
REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, n. 79, out./dez. 2023. 398 p.
A arbitragem coletiva como instituto propulsionador do acesso à justiça arbitral para a proteção de investidores no mercado de valores mobiliários / Marcela Melichar Suassuna; Seguro de responsabilidade civil dos administradores de sociedades e arbitragem / Yago Aparecido Oliveira Santos; O fim da confidencialidade na arbitragem? Um estudo empírico da quebra de sigilo arbitral no judiciário paulista / Jonathan Cavalcante Oliveira; Comunicado sobre demandas societárias: a flexibilização da confidencialidade em arbitragens que envolvem companhias abertas / João Pedro Werneck, Andre Vasconcelos Roque; A cláusula Forfeiture como instrumento de gestão de riscos nos contratos de exploração de petróleo / Gustavo Tepedino, Paula Greco Bandeira, Bruna Vilanova Machado; O papel da sede na arbitragem comercial internacional: uma perspectiva minimalista / Diego P. Fernandez Arroyo, Luca G. Radicati di Brozolo; El arbitraje de empresa y derechos humanos: ¿no hay momento como el futuro? / Filipa Cansado Carvalho; Mediação empresarial: números, práticas e tendências analisados a partir de pesquisa empírica (2012-2022) / Daniela Monteiro Gabbay, Ana Paula Ribeiro Nani, Vera Cecília Monteiro de Barros, Bruno Hellmeister Lico Canal; Interview: Professor Luca G. Radicati di Brozolo / Luca G. Radicati di Brozolo; perguntas elaboradas por Giovanni Ettore Nanni; É nula a sentença arbitral em que o advogado da parte contrária também atua como árbitro na defesa da mesma sociedade em processo de aquisição do controle acionário da empresa, gerando forte desconfiança ou dúvida séria quanto à imparcialidade / Fernando Arabian de Petta; Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023 / Naíma Perrella Milani
2023-12-01T00:00:00ZInstituto dos Advogados de São Paulo (IASP)Revista trabalho, direito e justiça: vol. 1, n. 1 (set./dez. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229259
REVISTA TRABALHO, DIREITO E JUSTIÇA. Curitiba: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, v. 1, n. 1, set./dez. 2023. 355 p.
A jovem octogenária Consolidação das leis do trabalho (1943-2023) / Aldacy Rachid Coutinho; Hipersuficiência do trabalhador: presunção relativa ou absoluta?: limites à prevalência do negociado pelo hipersuficiente sobre o legislado / Alexandre Agra Belmonte; A informalidade do trabalho infantil nas plataformas digitais sob a perspectiva da regulação jurídica brasileira conforme a Recomendação n. 204 da OIT / Ana Virgínia Moreira Gomes, Patrícia Moura Monteiro Cruz; Competência funcional e territorial na liquidação e execução das sentenças coletivas genéricas / André Araújo Molina; Lógica, matemática e princípios sistêmicos da modelagem de políticas de ordem mundial (WOMP) nas políticas globais de direito do trabalho / Andrea Pitasi; The United States Supreme Court’s new conservative supermajority: a constitutional counter-revolution? / Augustus Bonner Cochran III; Realidade da inclusão das pessoas com deficiência no contexto da negociação coletiva: a necessidade de atuação propositiva dos sindicatos / Cláudio Brandão; Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos / Eduardo Atonio Temponi Lebre; La regulación del teletrabajo y el trabajo nómada en España y su configuración en el marco internacional / Esperanza Macarena Sierra Benítez; Trabalho da mulher e espaço feminino no ambiente laboral: análise crítica da desigualdade entre gêneros e seus efeitos nas relações de trabalho / Fernanda Ramos Fernandes de Andrade, Sergio Torres Teixeira; El derecho a la transparencia en el seno de las relaciones laborales / Fernando Fita Ortega; O papel das startups frente a efetividade da inclusão do indivíduo no mercado de trabalho: uma abordagem comparada / Francelise Camargo de Lima, Irene Portela, Luiz Eduardo Gunther; O dano moral coletivo à luz da ADPF n. 944: a quem destinar os recursos / João Alberto Alves Machado, Guilherme Guimarães Feliciano; A proibição de recurso à terceirização de serviços e o despedimento-para-terceirizar: sobre o novo artigo 338-A do Código do trabalho de Portugal / João Leal Amado; Os novos modos de trabalhar e o injusto estigma da lei trabalhista / José Affonso Dallegrave Neto; A relevância da Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a violência contra as trabalhadoras domésticas: uma leitura interseccionando com a Lei brasileira n. 11.340/2006 / Lucieny Magalhães Machado Pereira, Marco Antônio César Villatore; Macrofilosofia do algoritmo jurídico / Luiz Fernando Coelho; La crisis de la subordinación y la vulnerabilidad del trabajo autónomo y pseudo autónomo / Mario Garmendia Arigón; Visual law no direito e na Justiça do trabalho: críticas e proposições sobre o uso adequado / Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Victória Régia Batista Pires
2023-12-01T00:00:00ZBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT)Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 30 (jul./dez. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228696
REVISTA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, v. 15, n. 30, jul./dez. 2023. 352 p.
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo / Fabíola Marques, Vanessa Carla Genaro Fernandes; Representação coletiva dos trabalhadores controlados por plataformas digitais no capitalismo de plataforma: um panorama da representatividade no Brasil / Kleber Soares de Araújo; Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional / Djeymes Amélio de Souza Bazzi; A eficácia das ferramentas do compliance trabalhista no combate ao assédio moral no trabalho / Gicelli Paixão, Sabrina Farah; Filosofia e direito: a busca de um paradigma humanístico, social, ético e eficiente para o direito pós-moderno brasileiro / Marcelo Gonçalves da Silva; Breves anotações acerca do novo paradigma do trabalho na era digital / Stéphani da Silva Lietz; O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução / Marcelo Freire Gonçalves; Os métodos de solução de conflitos nos dissídios individuais trabalhistas: a arbitragem e o acesso à justiça / Vanessa Ester Ferreira Nunes, Carolina Mesquita Vieira; O danno esistenziale como categoria autônoma no Brasil: considerações e enquadramento na Justiça do trabalho / Salus Henrique Silveira Ferro; A geolocalização como panaceia no processo do trabalho / Walter Rosati Vegas Junior; A razoabilidade no deferimento de pedidos de provas digitais que contenham dados pessoais sensíveis em processos trabalhistas com base nas tutelas legais da LGPD e do CPC/2015 / Kassia Zinato Santos Machado Araujo; Flexicurity e a aplicação de trabalho decente em face da plataformização das relações de trabalho / Giovanni Paolo Pilosio; Trabalho portuário: saúde e segurança no contexto da automação e da regulação específica aplicável ao setor / Homero Batista Mateus da Silva, Lucas Rênio da Silva; Tese de repercussão geral, Tema n. 935 do STF contribuição assistencial sindical: uma reparação histórica / Ronaldo Lima dos Santos, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues; A Resolução n. 492, do CNJ, e a perspectiva de gênero como garantia de realização de direitos humanos / Patrícia Maeda; Greve dos 700 mil: a paralisação que antecedeu o golpe / Lucas Lopes de Moraes, Belmiro Thiers Tsuda Fleming, Christiane Samira Dias Teixeira Zboril, Wellington Gardin Gomes; A importância das ações da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac) para gestão dos precedentes qualificados e na consecução dos princípios basilares da igualdade e segurança jurídica / Marcelo Freire Gonçalves
2023-12-01T00:00:00ZBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)Advogados são aprovados em concursos públicos?: evidências empíricas da magistratura do trabalho
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230195
[por] Por conta de fatores relacionados à sua situação laboral, os advogados enfrentam diversos obstáculos em concursos públicos. Obstáculos que não são enfrentados por outros concorrentes, que já trabalham como servidores do sistema de justiça – como técnicos e analistas judiciais, por exemplo. O objetivo neste artigo é formular hipóteses explicativas para as dificuldades que os advogados encontram nesses concursos – especialmente, naqueles mais relevantes da área jurídica, como os da magistratura do trabalho. Essas hipóteses explicativas são construídas a partir da utilização de evidências empíricas, com destaque para aquelas oriundas do 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho.; [eng] Due to factors related to their employment situation, lawyers face several obstacles in public selections. Obstacles that are not faced by other competitors, who already work as employees in the justice system – such as judicial technicians and analysts, for example. The objective of this article is to formulate explanatory hypotheses for the difficulties that lawyers encounter in these selections – especially in those more relevant in the legal area, such as those of the labour magistrature. These explanatory hypotheses are constructed with empirical evidence, with emphasis on those of the 1st Unified National Public Selection for Labour Magistrates.
CAMPOS; André Gambier. Advogados são aprovados em concursos públicos?: evidências empíricas da magistratura do trabalho = Are lawyers approved in public selections?: empirical evidence from the labour magistrature. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 205-218, out./dez. 2023.
Aspectos metodológicos -- Advogados em atuação hoje no Brasil -- Advogados no concurso da magistratura do trabalho -- Considerações finais: por que os advogados não são aprovados
2023-12-01T00:00:00ZCampos, André Gambier[por] Por conta de fatores relacionados à sua situação laboral, os advogados enfrentam diversos obstáculos em concursos públicos. Obstáculos que não são enfrentados por outros concorrentes, que já trabalham como servidores do sistema de justiça – como técnicos e analistas judiciais, por exemplo. O objetivo neste artigo é formular hipóteses explicativas para as dificuldades que os advogados encontram nesses concursos – especialmente, naqueles mais relevantes da área jurídica, como os da magistratura do trabalho. Essas hipóteses explicativas são construídas a partir da utilização de evidências empíricas, com destaque para aquelas oriundas do 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho.
[eng] Due to factors related to their employment situation, lawyers face several obstacles in public selections. Obstacles that are not faced by other competitors, who already work as employees in the justice system – such as judicial technicians and analysts, for example. The objective of this article is to formulate explanatory hypotheses for the difficulties that lawyers encounter in these selections – especially in those more relevant in the legal area, such as those of the labour magistrature. These explanatory hypotheses are constructed with empirical evidence, with emphasis on those of the 1st Unified National Public Selection for Labour Magistrates.Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230139
[por] O CPC, nos arts. 294 e seguintes, trata do tema tutela provisória, que pode ser dividida em urgência e em evidência. Como é uma temática do processo civil, é sabido, ante o princípio da subsidiariedade, que o processo do trabalho permite o uso destas regras, com base no art. 769 da CLT, que permite o uso do processo comum quando a CLT for omissa e não houver incompatibilidade entre os princípios e normas trabalhistas. Com base nisso, a proposta deste artigo é analisar orientações jurisprudenciais do TST que tratam de tutela provisória, para verificar se há sintonia com a atual legislação processual e se estão necessitando ou não de adaptações em seus textos, para sua correta aplicação pelas cortes trabalhistas.; [eng] The CPC, in article 294 and the next ones, deals with the issue of provisional guardianship, which can be divided into urgency and evidence. As it is a theme of the civil procedure, it is known, in view of the principle of subsidiarity, that the labor procedure allows the use of these rules, based on article 769 of the CLT, which allows the use of the common procedure when the CLT is silent and does not there is incompatibility between labor principles and standards. Based on this, the purpose of this article is to analyze the jurisprudential guidelines of the TST that deal with provisional guardianship, to verify if they are in line with the current procedural legislation, and if they are in need of adaptations in their texts, for their correct application by the labor courts.
SALVIANO, Mauricio de Carvalho. Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST = Provisional guardianship in the labor process and the consolidated jurisprudence of the TST. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 236-247, out./dez. 2023.
Das tutelas provisórias -- Compatibilização com o processo do trabalho -- Orientações jurisprudenciais do TST sobre tutelas provisórias -- Sistemtização da jurisprudência do TST com o CPC
2023-12-01T00:00:00ZSalviano, Mauricio de Carvalho[por] O CPC, nos arts. 294 e seguintes, trata do tema tutela provisória, que pode ser dividida em urgência e em evidência. Como é uma temática do processo civil, é sabido, ante o princípio da subsidiariedade, que o processo do trabalho permite o uso destas regras, com base no art. 769 da CLT, que permite o uso do processo comum quando a CLT for omissa e não houver incompatibilidade entre os princípios e normas trabalhistas. Com base nisso, a proposta deste artigo é analisar orientações jurisprudenciais do TST que tratam de tutela provisória, para verificar se há sintonia com a atual legislação processual e se estão necessitando ou não de adaptações em seus textos, para sua correta aplicação pelas cortes trabalhistas.
[eng] The CPC, in article 294 and the next ones, deals with the issue of provisional guardianship, which can be divided into urgency and evidence. As it is a theme of the civil procedure, it is known, in view of the principle of subsidiarity, that the labor procedure allows the use of these rules, based on article 769 of the CLT, which allows the use of the common procedure when the CLT is silent and does not there is incompatibility between labor principles and standards. Based on this, the purpose of this article is to analyze the jurisprudential guidelines of the TST that deal with provisional guardianship, to verify if they are in line with the current procedural legislation, and if they are in need of adaptations in their texts, for their correct application by the labor courts.Produtividade da prestação jurisdicional na Justiça do trabalho
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230158
[por] A produtividade da prestação jurisdicional é tema bastante relevante no que tange à aplicação do direito. São diversas as ocasiões em que a sociedade se sente injustiçada quando determinado direito é reconhecido, mas não é alcançado, traduzido rotineiramente pelo conhecido jargão: ganhou, mas não levou. Visa-se avaliar a baixa processual como índice que representa a produtividade, como o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho a conceituam numericamente e como os tribunais podem trabalhar no sentido de melhorar seus índices.; [eng] The productivity of judicial provision is a very relevant topic regarding the application of law. There are several occasions when society feels wronged when a certain right is recognized, but it is not achieved, routinely translated by the well-known jargon: won, but did not take. The object of the present study is to evaluate procedural discharge as an index that represents productivity, how the National Council of Justice and the Superior Labor Court conceptualize it numerically and how the courts can work to improve their rates.
SILVA, Marcos Antonio de Souza. Produtividade da prestação jurisdicional na Justiça do trabalho = Productivity of judicial provision in labor justice. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 219-235, out./dez. 2023.
Efetividade e a baixa processual na justiça do trabalho: Índice de produtividade comparada da justiça - IPC-Jus. Índice nacional de gestão do desempenho da justiça do trabalho - IGEST. Baixa processual e metas -- Conciliação e reforma trabalhista -- Proposta de melhoria dos indicadores
2023-12-01T00:00:00ZSilva, Marcos Antonio de Souza[por] A produtividade da prestação jurisdicional é tema bastante relevante no que tange à aplicação do direito. São diversas as ocasiões em que a sociedade se sente injustiçada quando determinado direito é reconhecido, mas não é alcançado, traduzido rotineiramente pelo conhecido jargão: ganhou, mas não levou. Visa-se avaliar a baixa processual como índice que representa a produtividade, como o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho a conceituam numericamente e como os tribunais podem trabalhar no sentido de melhorar seus índices.
[eng] The productivity of judicial provision is a very relevant topic regarding the application of law. There are several occasions when society feels wronged when a certain right is recognized, but it is not achieved, routinely translated by the well-known jargon: won, but did not take. The object of the present study is to evaluate procedural discharge as an index that represents productivity, how the National Council of Justice and the Superior Labor Court conceptualize it numerically and how the courts can work to improve their rates.A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230155
[por] A igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem idêntica função é um desafio que se impõe na maioria dos países, dentre os quais o Brasil. Nesse contexto, o presente estudo, elaborado com base em metodologia bibliográfica, documental, propositiva e qualitativa, tem como objetivo geral analisar a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, como instrumento para garantir igual salário para profissionais de ambos os sexos. Especificamente, será analisada a isonomia salarial entre homens e mulheres como direito humano e fundamental. Posteriormente, será averiguada a desigualdade salarial no contexto brasileiro e, por fim, identificado como a nova lei pode contribuir para reduzir as diferenças remuneratórias por motivo de gênero.; [eng] Equal pay for men and women performing the same function is a challenge in most countries, including Brazil. In this context, the present study, based on bibliographic, documentary, propositional and qualitative methodology, has as a general objective to analyze the Law nº 14,611, of July 3, 2023, as an instrument to ensure equal pay for professionals of both sexes. Specifically, wage equality between men and women will be analyzed as a human and fundamental right. Subsequently, wage inequality will be investigated in the Brazilian context and, finally, identified how the new law can contribute to reduce pay differences due to gender.
LIMA, Francisco Gérson Marques de; HISSA FILHO, Hélio Barbosa. A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023 = Equal pay from the perspective of Law no. 14,611/2023. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 87-100, out./dez. 2023.
A igualdade de salário como direito humano e fundamental -- Desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil -- A Lei nº 14.611/2023 como instrumento de efetivação da igualdade salarial
2023-12-01T00:00:00ZLima, Francisco Gérson Marques deHissa Filho, Hélio Barbosa[por] A igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem idêntica função é um desafio que se impõe na maioria dos países, dentre os quais o Brasil. Nesse contexto, o presente estudo, elaborado com base em metodologia bibliográfica, documental, propositiva e qualitativa, tem como objetivo geral analisar a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, como instrumento para garantir igual salário para profissionais de ambos os sexos. Especificamente, será analisada a isonomia salarial entre homens e mulheres como direito humano e fundamental. Posteriormente, será averiguada a desigualdade salarial no contexto brasileiro e, por fim, identificado como a nova lei pode contribuir para reduzir as diferenças remuneratórias por motivo de gênero.
[eng] Equal pay for men and women performing the same function is a challenge in most countries, including Brazil. In this context, the present study, based on bibliographic, documentary, propositional and qualitative methodology, has as a general objective to analyze the Law nº 14,611, of July 3, 2023, as an instrument to ensure equal pay for professionals of both sexes. Specifically, wage equality between men and women will be analyzed as a human and fundamental right. Subsequently, wage inequality will be investigated in the Brazilian context and, finally, identified how the new law can contribute to reduce pay differences due to gender.Política pública de tratamento adequado de conflitos: uma avaliação sob a ótica da análise de dados como parâmetro objetivo para seleção de processos com maior probabilidade de composição
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229902
[por] O Supremo Tribunal Federal, ao eleger o tratamento adequado dos conflitos como uma política pública do poder judiciário, estabeleceu um novo princípio a ser seguido com o objetivo de garantir amplo acesso à justiça. Para tanto, houve a centralização de estruturas judiciárias com a criação dos Cejuscs. Conforme dados do Justiça em números há uma estabilização do percentual de conciliação nos tribunais, impondo-se a reavaliação do ciclo da política pública, para identificar métodos e meios que auxiliem a superar esta estagnação. Propõe-se a observação do fenômeno da ancoragem sobre o valor da causa, contraposto ao valor líquido da execução, para estabelecer um critério objetivo auxiliar no incremento das conciliações.; [eng] The Supreme Federal Court of Brazil, by electing the appropriate treatment of conflicts as a public policy of the judiciary, established a new principle to be followed with the objective of guaranteeing wide access to justice. To this end, measures were established for the centralization of judicial structures, creating the judicial centers for conflict resolution and citizenship. Once the Cejuscs are installed, there is a stabilization of the conciliation percentage in the courts, imposing the necessary evaluation of the public policy cycle. This article proposes the observation of the anchoring phenomenon on the value of the cause, carrying out a statistical analysis between this value and the net value of the execution.
CAMARA, Eduardo Henrique Brennand Dornelas; BOTELHO, Laura Cavalcanti de Morais; FREITAS, Maurício Assuero Lima de. Política pública de tratamento adequado de conflitos: uma avaliação sob a ótica da análise de dados como parâmetro objetivo para seleção de processos com maior probabilidade de composição = Public policy on the proper handling of conflicts: an evaluation from the perspective of data analysis as an objective parameter for the selection of processes with the higher probability of composition. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 248-265, out./dez. 2023.
Análise cronológica. Avaliação pelo tempo médio dos eventos processuais na fase de conhecimento -- Análise monetária. Avaliação pelos indicadores valor da causa, valor da execução e crédito líquido do reclamante
2023-12-01T00:00:00ZCamara, Eduardo Henrique Brennand DornelasBotelho, Laura Cavalcanti de MoraisFreitas, Maurício Assuero Lima de[por] O Supremo Tribunal Federal, ao eleger o tratamento adequado dos conflitos como uma política pública do poder judiciário, estabeleceu um novo princípio a ser seguido com o objetivo de garantir amplo acesso à justiça. Para tanto, houve a centralização de estruturas judiciárias com a criação dos Cejuscs. Conforme dados do Justiça em números há uma estabilização do percentual de conciliação nos tribunais, impondo-se a reavaliação do ciclo da política pública, para identificar métodos e meios que auxiliem a superar esta estagnação. Propõe-se a observação do fenômeno da ancoragem sobre o valor da causa, contraposto ao valor líquido da execução, para estabelecer um critério objetivo auxiliar no incremento das conciliações.
[eng] The Supreme Federal Court of Brazil, by electing the appropriate treatment of conflicts as a public policy of the judiciary, established a new principle to be followed with the objective of guaranteeing wide access to justice. To this end, measures were established for the centralization of judicial structures, creating the judicial centers for conflict resolution and citizenship. Once the Cejuscs are installed, there is a stabilization of the conciliation percentage in the courts, imposing the necessary evaluation of the public policy cycle. This article proposes the observation of the anchoring phenomenon on the value of the cause, carrying out a statistical analysis between this value and the net value of the execution.História do direito do trabalho no Brasil e a formação da CLT: perspectivas para o espaço laboral contemporâneo
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230135
[por] Destaca a formação da CLT diante das circunstâncias históricas que resultaram na sua criação. Para isso, foi utilizado o método indutivo de pesquisa, tendo em vista as peculiaridades sociais e econômicas que tornaram possível que o Brasil viesse a ter esse conjunto normativo trabalhista. Assim sendo, a pesquisa visou explicar como muitos adjetivos críticos à CLT se baseiam em conclusões falsas e equivocadas, pois muitas das críticas desconsideram as mudanças legislativas nas últimas oito décadas. Do mesmo modo, o artigo afirma que a proteção social trabalhista não é antiquada, sendo na verdade extremamente importante para as relações de trabalho contemporâneas.; [eng] This work aims to highlight the formation of the CLT in the face of the historical circumstances that resulted in its creation. For this, the inductive method of research was used, in view of the social and economic peculiarities that made it possible for Brazil to have this set of labor regulations. Therefore, the research aimed to explain how many adjectives critical of the CLT are based on false and mistaken conclusions, as many of the critics disregard the legislative changes in the last eight decades. Likewise, the article argues that labor social protection is not outdated, and is in fact extremely important for contemporary labor relations.
RITZEL, Guilherme Sebalhos; COELHO, Paulo Vinícius Nascimento. História do direito do trabalho no Brasil e a formação da CLT: perspectivas para o espaço laboral contemporâneo = History of labor law in Brazil and the formation of the CLT: perspectives for the contemporary work space. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 21-38, out./dez. 2023.
O contexto histórico que impulsionou o desenvolvimento do direito do trabalho -- A formação da Consolidação das leis do trabalho (CLT) -- A CLT diante das suas críticas e "mitos" -- A CLT diante do mundo do trabalho contemporâneo
2023-12-01T00:00:00ZRitzel, Guilherme SebalhosCoelho, Paulo Vinícius Nascimento[por] Destaca a formação da CLT diante das circunstâncias históricas que resultaram na sua criação. Para isso, foi utilizado o método indutivo de pesquisa, tendo em vista as peculiaridades sociais e econômicas que tornaram possível que o Brasil viesse a ter esse conjunto normativo trabalhista. Assim sendo, a pesquisa visou explicar como muitos adjetivos críticos à CLT se baseiam em conclusões falsas e equivocadas, pois muitas das críticas desconsideram as mudanças legislativas nas últimas oito décadas. Do mesmo modo, o artigo afirma que a proteção social trabalhista não é antiquada, sendo na verdade extremamente importante para as relações de trabalho contemporâneas.
[eng] This work aims to highlight the formation of the CLT in the face of the historical circumstances that resulted in its creation. For this, the inductive method of research was used, in view of the social and economic peculiarities that made it possible for Brazil to have this set of labor regulations. Therefore, the research aimed to explain how many adjectives critical of the CLT are based on false and mistaken conclusions, as many of the critics disregard the legislative changes in the last eight decades. Likewise, the article argues that labor social protection is not outdated, and is in fact extremely important for contemporary labor relations.Os desafios da inclusão social dos autistas no mercado de trabalho brasileiro
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230194
[por] O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido por sua repercussão nas áreas de interação social, comunicação e pelo modo delimitado das ações de seus portadores. Tais particularidades, várias vezes, não são de interesse para o mercado de trabalho. Entretanto, dessa maneira, os portadores desse transtorno passam por discriminações que dificultam a eles mostrarem suas capacidades nas mais diversas áreas do mercado de trabalho. O objetivo é principal apresentar os direitos que os portadores desse transtorno possuem e os desafios para a sua introdução no mercado de trabalho. O portador do transtorno do espectro autista está cada vez mais presente no mercado de trabalho e, nesse sentido, há uma grande necessidade de mais pesquisas nesta área específica, para que se tenha maior conhecimento sobre esse transtorno e, consequentemente, haja uma efetiva inclusão dos autistas no mercado de trabalho.; [eng] Autism Spectrum Disorder (ASD) is recognized for its repercussions in the areas of social interaction, communication and the limited way in which its sufferers act. Such particularities are often not of interest to the job market. However, in this way, people with this disorder experience discrimination that makes it difficult for them to show their capabilities in the most diverse areas of the job market. This work’s main objective is to present the rights that people with this disorder have and the challenges for their introduction into the job market. People with autism spectrum disorder are increasingly present in the job market and, in this sense, there is a great need for more research in this specific area, so that there is greater knowledge about this disorder and, consequently, there is an effective inclusion of autistic people in the job market.
MARTINS, Islane Archanjo Rocha; NOGUEIRA, Bernardo Gomes Barbosa; OLIVEIRA, Raquel Alecsa da Silva. Os desafios da inclusão social dos autistas no mercado de trabalho brasileiro = The challenges of social inclusion of autists in the Brazilian labor market. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 101-116, out./dez. 2023.
Estado da arte: os autistas e o direito das pessoas deficientes no ordenamento jurídico brasileiro -- Desafios da inclusão dos autistas no mercado de trabalho brasileiro
2023-12-01T00:00:00ZMartins, Islane Archanjo RochaNogueira, Bernardo Gomes BarbosaOliveira, Raquel Alecsa da Silva[por] O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido por sua repercussão nas áreas de interação social, comunicação e pelo modo delimitado das ações de seus portadores. Tais particularidades, várias vezes, não são de interesse para o mercado de trabalho. Entretanto, dessa maneira, os portadores desse transtorno passam por discriminações que dificultam a eles mostrarem suas capacidades nas mais diversas áreas do mercado de trabalho. O objetivo é principal apresentar os direitos que os portadores desse transtorno possuem e os desafios para a sua introdução no mercado de trabalho. O portador do transtorno do espectro autista está cada vez mais presente no mercado de trabalho e, nesse sentido, há uma grande necessidade de mais pesquisas nesta área específica, para que se tenha maior conhecimento sobre esse transtorno e, consequentemente, haja uma efetiva inclusão dos autistas no mercado de trabalho.
[eng] Autism Spectrum Disorder (ASD) is recognized for its repercussions in the areas of social interaction, communication and the limited way in which its sufferers act. Such particularities are often not of interest to the job market. However, in this way, people with this disorder experience discrimination that makes it difficult for them to show their capabilities in the most diverse areas of the job market. This work’s main objective is to present the rights that people with this disorder have and the challenges for their introduction into the job market. People with autism spectrum disorder are increasingly present in the job market and, in this sense, there is a great need for more research in this specific area, so that there is greater knowledge about this disorder and, consequently, there is an effective inclusion of autistic people in the job market.Controle do tempo, formas hibridizadas e a realidade possível em um mundo do trabalho em transformação
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230174
[por] A jornada sempre foi elemento essencial para a verificação das questões relativas ao trabalho. Nesse sentido, em um ambiente complexo em que a hibridização se mostra cada vez mais, é essencial olhar para o tempo de trabalho e perceber sua importância no campo de disputa das regulações atuais. O artigo volta o olhar justamente a este ponto. Para tanto, realiza a análise de dados estatísticos relativos a período pretérito, juntamente com revisão bibliográfica acerca das alterações legislativas no Brasil em momento posterior. Com isso se busca observar o tempo como medida das alterações mais importantes e elemento essencial mesmo no contexto da hibridização das relações juslaborativas.; [eng] The working time has always been an essential element for verifying issues related to work. In this sense, in a complex environment in which hybridization is increasingly shown, it is essential to look at working time and realize its importance in the disputed field of current regulations. The present article returns the look precisely to this point. For that, it performs the analysis of statistical data related to the past period, together with a bibliographical review about the legislative changes in Brazil in a later moment. This seeks to observe time as a measure of the most important alterations and an essential element even in the context of the hybridization of labor relations.
KUNZ, Cristiane Barbosa; MACHADO, Sidnei. Controle do tempo, formas hibridizadas e a realidade possível em um mundo do trabalho em transformação = Time control, hybridized forms and the possible reality in a changing world of work. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 39-50, out./dez. 2023.
Revisão de literatura: Tempo como objeto de estudo do direito do trabalho. Hibridização e sua definção conceitual -- Metodologia -- Apresentação dos resultados
2023-12-01T00:00:00ZKunz, Cristiane BarbosaMachado, Sidnei[por] A jornada sempre foi elemento essencial para a verificação das questões relativas ao trabalho. Nesse sentido, em um ambiente complexo em que a hibridização se mostra cada vez mais, é essencial olhar para o tempo de trabalho e perceber sua importância no campo de disputa das regulações atuais. O artigo volta o olhar justamente a este ponto. Para tanto, realiza a análise de dados estatísticos relativos a período pretérito, juntamente com revisão bibliográfica acerca das alterações legislativas no Brasil em momento posterior. Com isso se busca observar o tempo como medida das alterações mais importantes e elemento essencial mesmo no contexto da hibridização das relações juslaborativas.
[eng] The working time has always been an essential element for verifying issues related to work. In this sense, in a complex environment in which hybridization is increasingly shown, it is essential to look at working time and realize its importance in the disputed field of current regulations. The present article returns the look precisely to this point. For that, it performs the analysis of statistical data related to the past period, together with a bibliographical review about the legislative changes in Brazil in a later moment. This seeks to observe time as a measure of the most important alterations and an essential element even in the context of the hybridization of labor relations.Monólogo institucional: breves reflexões sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.322 sobre a Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230136
[por] Iniciado o julgamento em 22 de agosto de 2022, com o voto vencedor do ministro relator Alexandre de Moraes, que julgou parcialmente procedente a Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5.322, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015), e, após, em sessão virtual que perdurou de 23/6/2023 a 30/6/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) culminou por acolher o entendimento da relatoria, sem até o momento a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade parcial de alguns artigos da Lei nº 13.103/2015. Nesta conjuntura, o presente artigo visa realizar uma análise de cenários em face desta decisão do STF na ADI nº 5.322, com vistas a proporcionar estratégias, sem, contudo, adentrar em questões de ordem moral ou realizar juízos de valor. Outrossim, não se pretende solucionar todas as questões trazidas pelo julgamento do STF, mas apenas apresentá-las. O futuro pode ser incerto, mas atitudes devem ser tomadas com base na presente conjuntura. Ao fim, chegou-se a cinco possíveis cenários e, ainda, foi possível concluir que o STF, no julgamento da ADI nº 5.322, não percebeu os compromissos concorrentes entre os envolvidos, de modo que não conseguiu apaziguar as questões trazidas a respeito da Lei dos caminhoneiros, em um monólogo institucional.; [eng] The judgment began on august 22, 2022, with the winning vote of the minister rapporteur Alexandre de Moraes, who partially upheld the direct action of unconstitutionality (ADI) no. 5,322, proposed by the National Confederation of Land Transport Workers (CNTTT), declaring the unconstitutionality of some provisions of the truck drivers’ law (Law 13,103/2015), and, afterwards, in 6.23.2023 to 6.30.2023 the Federal Supreme Court (STF) of Brazil decided the Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no. 5,322, about the truckers drives law (Brazilian Law no. 13,103/2015). In this context, this article aims to carry out an analysis of scenarios in the face of this STF decision, with a view to providing strategies, without, however, delving into moral issues or making value judgments. Furthermore, it is not intended to resolve all the issues raised by the STF judgment, but only to present them. The future may be uncertain, but actions must be taken in the present situation. In the end, five possible scenarios were reached, concluding that the STF does not manage to harmonize all the disputes that involve the main actors (truck drivers employed or aggregated, representatives of the category, companies, judiciary, legislative, etc.), deciding in an institutional monologue.
GONÇALVES, Ane Elise; TEIXEIRA FILHO, Amílcar Cordeiro. Monólogo institucional: breves reflexões sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.322 sobre a Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015) = Institutional monologue: brief considerations about the judgment of the Brazilian Supreme Federal Court in ADI 5,322 about the truck drivers law (Law n. 13,103/2015). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 137-162, out./dez. 2023.
Breves noções sobre a Lei dos caminhoneiros e o julgamento do STF na ADI nº 5.322 -- Alguns cenários possíveis em face da decisão do STF na ADI nº 5.322
2023-12-01T00:00:00ZGonçalves, Ane EliseTeixeira Filho, Amílcar Cordeiro[por] Iniciado o julgamento em 22 de agosto de 2022, com o voto vencedor do ministro relator Alexandre de Moraes, que julgou parcialmente procedente a Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5.322, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015), e, após, em sessão virtual que perdurou de 23/6/2023 a 30/6/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) culminou por acolher o entendimento da relatoria, sem até o momento a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade parcial de alguns artigos da Lei nº 13.103/2015. Nesta conjuntura, o presente artigo visa realizar uma análise de cenários em face desta decisão do STF na ADI nº 5.322, com vistas a proporcionar estratégias, sem, contudo, adentrar em questões de ordem moral ou realizar juízos de valor. Outrossim, não se pretende solucionar todas as questões trazidas pelo julgamento do STF, mas apenas apresentá-las. O futuro pode ser incerto, mas atitudes devem ser tomadas com base na presente conjuntura. Ao fim, chegou-se a cinco possíveis cenários e, ainda, foi possível concluir que o STF, no julgamento da ADI nº 5.322, não percebeu os compromissos concorrentes entre os envolvidos, de modo que não conseguiu apaziguar as questões trazidas a respeito da Lei dos caminhoneiros, em um monólogo institucional.
[eng] The judgment began on august 22, 2022, with the winning vote of the minister rapporteur Alexandre de Moraes, who partially upheld the direct action of unconstitutionality (ADI) no. 5,322, proposed by the National Confederation of Land Transport Workers (CNTTT), declaring the unconstitutionality of some provisions of the truck drivers’ law (Law 13,103/2015), and, afterwards, in 6.23.2023 to 6.30.2023 the Federal Supreme Court (STF) of Brazil decided the Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no. 5,322, about the truckers drives law (Brazilian Law no. 13,103/2015). In this context, this article aims to carry out an analysis of scenarios in the face of this STF decision, with a view to providing strategies, without, however, delving into moral issues or making value judgments. Furthermore, it is not intended to resolve all the issues raised by the STF judgment, but only to present them. The future may be uncertain, but actions must be taken in the present situation. In the end, five possible scenarios were reached, concluding that the STF does not manage to harmonize all the disputes that involve the main actors (truck drivers employed or aggregated, representatives of the category, companies, judiciary, legislative, etc.), deciding in an institutional monologue.Saúde mental de profissionais de enfermagem em contextos hospitalares durante a pandemia de covid-19
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230154
[por] Identifica os impactos da pandemia de covid-19 para a saúde mental dos profissionais de enfermagem em contextos hospitalares, segundo os próprios trabalhadores. Trata-se de um estudo qualitativo realizado com 15 profissionais de enfermagem, entrevistados por meio de três grupos focais online, analisados a partir da hermenêutica-dialética. Emergiram três categorias temáticas: "A pandemia intensificou a precarização do trabalho da enfermagem", "Formas de sofrimento emocional enfrentadas pela enfermagem" e "Desvalorização apesar dos esforços diante da pandemia". É urgente a busca de fortalecimento dos serviços de atenção à saúde dos trabalhadores e da luta coletiva e permanente da categoria pela garantia de direitos no trabalho.; [eng] This study aimed to identify the impacts of the covid-19 pandemic on the mental health of nursing professionals in hospital contexts, according to the workers’ perspectives. This is a qualitative study carried out with 15 nursing professionals, interviewed through three online focus groups, analyzed using hermeneutics-dialectics. Three thematic categories emerged: "The pandemic has intensified the precariousness of nursing work", "Forms of emotional suffering faced by nursing" and "Devaluation despite efforts during the pandemic". It is urgent to strengthen health care services for workers and collective and permanent mobilization of the category to guarantee rights at work.
GALON, Tanyse; NAVARRO, Vera Lucia; GONÇALVES, Angélica Martins de Souza; SILVA, Vitória Francine. Saúde mental de profissionais de enfermagem em contextos hospitalares durante a pandemia de covid-19 = Mental health of nursing professionals in hospital settings during the covid-19 pandemic. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 51-64, out./dez. 2023.
Método -- Resultados: A pandemia intensificou a precarização do trabalho da enfermagem. Formas de sofrimento emocional enfrentadas pela enfermagem. Desvalorização apesar dos esforços diante da pandemia -- Discussão
2023-12-01T00:00:00ZGalon, TanyseNavarro, Vera LuciaGonçalves, Angélica Martins de SouzaSilva, Vitória Francine[por] Identifica os impactos da pandemia de covid-19 para a saúde mental dos profissionais de enfermagem em contextos hospitalares, segundo os próprios trabalhadores. Trata-se de um estudo qualitativo realizado com 15 profissionais de enfermagem, entrevistados por meio de três grupos focais online, analisados a partir da hermenêutica-dialética. Emergiram três categorias temáticas: "A pandemia intensificou a precarização do trabalho da enfermagem", "Formas de sofrimento emocional enfrentadas pela enfermagem" e "Desvalorização apesar dos esforços diante da pandemia". É urgente a busca de fortalecimento dos serviços de atenção à saúde dos trabalhadores e da luta coletiva e permanente da categoria pela garantia de direitos no trabalho.
[eng] This study aimed to identify the impacts of the covid-19 pandemic on the mental health of nursing professionals in hospital contexts, according to the workers’ perspectives. This is a qualitative study carried out with 15 nursing professionals, interviewed through three online focus groups, analyzed using hermeneutics-dialectics. Three thematic categories emerged: "The pandemic has intensified the precariousness of nursing work", "Forms of emotional suffering faced by nursing" and "Devaluation despite efforts during the pandemic". It is urgent to strengthen health care services for workers and collective and permanent mobilization of the category to guarantee rights at work.Revista de direito privado: ano 24, n. 118 (out./dez. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229905
REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 24, n. 118, out./dez. 2023. 242 p.
Formas de desconsideração inversa da personalidade jurídica: problemas atuais e limitações / Amanda Arraes de Albuquerque Maranhão, Yago Aparecido Oliveira Santos; Perspectivas sobre o voto plural no ordenamento jurídico brasileiro / Marina Zava de Faria; Função social da propriedade urbana e rural em perspectiva: evolução, importância e limitações / Thiago Ferreira Marques; A teoria comunicacional aplicada aos negócios jurídicos / Ricardo José Rizkallah; A violência doméstica contra pessoa idosa: uma análise da insuficiência dos mecanismos de proteção existentes na legislação brasileira / Angelis Lopes Briseno de Souza, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Autorização conjugal para implantação de dispositivo intrauterino: análise à luz da autonomia reprodutiva feminina / Naomi Fiszon Zagarodny; Maternidade, autonomia privada e exercício de direitos sexuais e reprodutivos na perspectiva interseccional / Carolina Silvino de Sá Palmeira, Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Fabiana Rodrigues Barletta; Organização e saneamento do processo e contraditório participativo / Leonardo Peteno Magnusson, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Rennan Thamay; STJ – REsp 1.680.357-RJ / Marcelo Vieira von Adamek; A jurisprudência e a interpretação sistemática / Mauro Grinberg; Ruy, o estadista / Rosa Maria de Andrade Nery
2023-12-01T00:00:00ZDa proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229901
[por] Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. Objetiva-se encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, assim, o posicionamento dos tribunais. Como resultado propõe-se a sua equiparação ao trabalhador avulso, estendendo-lhes direitos sociais trabalhistas e previdenciários típicos do empregado, com fundamento na valorização do trabalho e na função social da empresa. Utilizou-se o método dedutivo para desenvolvimento do trabalho.; [eng] The social protection rights are being denied to platform workers because they are being considered independent workers, despite their hyposufficiency. The aim of the present article is to find ways to give social protection to platform workers, facing court’s position. As a result, equiparation of platform workers with "avulsos workers" is proposed, ensuring the same labor and pension rights as employees, based on work valorization and function of social business. The method to develop this study was deductive.
HAMANO, Patricia Sanae; OLIVEIRA, Lourival José de. Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil = Constitutional protection of atypical workers: proposition to immediate protection of the platform workers in Brazil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 163-183, out./dez. 2023.
Conceito e caracterização dos trabalhadores plataformizados -- (Des)proteção social dos trabalhadores plataformizados -- Proposta de forma de inclusão à proteção social dos trabalhadores plataformizados
2023-12-01T00:00:00ZHamano, Patricia SanaeOliveira, Lourival José de[por] Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. Objetiva-se encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, assim, o posicionamento dos tribunais. Como resultado propõe-se a sua equiparação ao trabalhador avulso, estendendo-lhes direitos sociais trabalhistas e previdenciários típicos do empregado, com fundamento na valorização do trabalho e na função social da empresa. Utilizou-se o método dedutivo para desenvolvimento do trabalho.
[eng] The social protection rights are being denied to platform workers because they are being considered independent workers, despite their hyposufficiency. The aim of the present article is to find ways to give social protection to platform workers, facing court’s position. As a result, equiparation of platform workers with "avulsos workers" is proposed, ensuring the same labor and pension rights as employees, based on work valorization and function of social business. The method to develop this study was deductive.A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229903
[por] Investiga o alcance da responsabilidade por dívidas trabalhistas. Explora-se a desconsideração da personalidade jurídica em cenários de falência e recuperação judicial. Neste escopo, são abordados desafios associados ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na Justiça do trabalho, destacando a possibilidade, ou não, de interferência no planejamento de pagamentos conforme quadro de credores organizado no juízo universal. Em conclusão, enfatiza-se a importância crucial do juízo concursal na avaliação de limites da responsabilidade de sócios, acionistas, administradores e controladores de empresas submetidas à recuperação ou falência.; [eng] This article aims to investigate the scope of liability for labor debts. the disregard of legal personality in bankruptcy and court-supervised reorganization scenarios is explored. In this scope, challenges associated with the incident of disregard of legal personality (idpj) in the labor courts are addressed, highlighting the possibility, or not, of interference in the planning of payments according to the list of creditors organized in the universal court. In conclusion, the crucial importance of the bankruptcy court is emphasized in assessing the limits of liability of partners, shareholders, administrators and controllers of companies submitted to recovery or bankruptcy.
TUPINAMBÁ, Carolina; NORONHA, João Otávio de. A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material = The labor responsibility of partners, administrators, controllers and shareholders with power to influence in bankrupt companies or under judicial reorganization: procedural and material law aspects. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 266-289, out./dez. 2023.
O alcance da pessoa física pelas dívidas trabalhistas da pessoa jurídica -- A desconsideração da personalidade da empresa falida ou em recuperação judicial: A competência do juízo universal -- O redirecionamento de dívida trabalhista da empresa falida ou em recuperação judicial: O mérito da responsabilidade
2023-12-01T00:00:00ZTupinambá, CarolinaNoronha, João Otávio de[por] Investiga o alcance da responsabilidade por dívidas trabalhistas. Explora-se a desconsideração da personalidade jurídica em cenários de falência e recuperação judicial. Neste escopo, são abordados desafios associados ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na Justiça do trabalho, destacando a possibilidade, ou não, de interferência no planejamento de pagamentos conforme quadro de credores organizado no juízo universal. Em conclusão, enfatiza-se a importância crucial do juízo concursal na avaliação de limites da responsabilidade de sócios, acionistas, administradores e controladores de empresas submetidas à recuperação ou falência.
[eng] This article aims to investigate the scope of liability for labor debts. the disregard of legal personality in bankruptcy and court-supervised reorganization scenarios is explored. In this scope, challenges associated with the incident of disregard of legal personality (idpj) in the labor courts are addressed, highlighting the possibility, or not, of interference in the planning of payments according to the list of creditors organized in the universal court. In conclusion, the crucial importance of the bankruptcy court is emphasized in assessing the limits of liability of partners, shareholders, administrators and controllers of companies submitted to recovery or bankruptcy.A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & Ors v Aslam & Ors
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229899
[por] Aborda a nova modalidade de trabalho proporcionada pela economia do compartilhamento e a relação jurídica existente entre a empresa Uber e seus motoristas. Busca-se analisar a influência da uberização do trabalho na garantia de direitos fundamentais e trabalhistas dos trabalhadores e como as jurisprudências internacional e nacional tratam essa matéria. Para tanto, foi realizado o exame da decisão da Suprema Corte do Reino Unido, no caso Uber BV v. Aslam, e de decisões brasileiras envolvendo a Uber. Constataram-se modos distintos de reconhecer e proteger o trabalhador uberizado, sendo que o direito comparado se revela como contribuição importante na busca pela regulamentação específica desses trabalhadores em âmbito nacional.; [eng] The article addresses the new type of work provided by the sharing economy, and the legal relationship between the company Uber and its drivers. The aim is to analyze the influence of the uberization of work on guaranteeing workers’ fundamental and labor rights, and how international and national jurisprudence deals with this matter. To this end, the United Kingdom Supreme Court decision was examined in the case Uber BV v. Aslam, and Brazilian decisions involving Uber. Different ways of recognizing and protecting uberized workers were found, with comparative law proving to be an important contribution in the search for specific regulation of these workers at a national level.
SILVÉRIO, Rafaela Caroline Boiron. A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & Ors v Aslam & Ors = The uberization of work and the need for worker protection in the sharing economy: an analysis of the decision of the United Kingdom Supreme Court in the case of Uber BV & ORS v Aslam & ORS. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 184-204, out./dez. 2023.
A economia de compartilhamento: Aspectos gerais. O trabalho na economia do compartilhamento: um olhar a partir do relatório da Organização Internacional do trabalho -- A Uber e os motoristas: Aspectos globais. O caso Uber BV and others v. Aslam and others -- Uber no Brasil: O fenômeno da uberização do trabalho. A relação jurídica entre a Uber e motoristas e a regulamentação do trabalho uberizado
2023-12-01T00:00:00ZSilvério, Rafaela Caroline Boiron[por] Aborda a nova modalidade de trabalho proporcionada pela economia do compartilhamento e a relação jurídica existente entre a empresa Uber e seus motoristas. Busca-se analisar a influência da uberização do trabalho na garantia de direitos fundamentais e trabalhistas dos trabalhadores e como as jurisprudências internacional e nacional tratam essa matéria. Para tanto, foi realizado o exame da decisão da Suprema Corte do Reino Unido, no caso Uber BV v. Aslam, e de decisões brasileiras envolvendo a Uber. Constataram-se modos distintos de reconhecer e proteger o trabalhador uberizado, sendo que o direito comparado se revela como contribuição importante na busca pela regulamentação específica desses trabalhadores em âmbito nacional.
[eng] The article addresses the new type of work provided by the sharing economy, and the legal relationship between the company Uber and its drivers. The aim is to analyze the influence of the uberization of work on guaranteeing workers’ fundamental and labor rights, and how international and national jurisprudence deals with this matter. To this end, the United Kingdom Supreme Court decision was examined in the case Uber BV v. Aslam, and Brazilian decisions involving Uber. Different ways of recognizing and protecting uberized workers were found, with comparative law proving to be an important contribution in the search for specific regulation of these workers at a national level.Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228535
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: LexMagister, v. 89, n. 4, out./dez. 2023. 289 p.
História do direito do trabalho no Brasil e a formação da CLT: perspectivas para o espaço laboral contemporâneo / Guilherme Sebalhos Ritzel, Paulo Vinícius Nascimento Coelho; Controle do tempo, formas hibridizadas e a realidade possível em um mundo do trabalho em transformação / Cristiane Barbosa Kunz, Sidnei Machado; Saúde mental de profissionais de enfermagem em contextos hospitalares durante a pandemia de covid-19 / Tanyse Galon, Vera Lucia Navarro, Angélica Martins de Souza Gonçalves, Vitória Francine Silva; Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado / Ana Paula Sefrin Saladini, Sandra Mara Flügel Assad; A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei n. 14611/2023 / Francisco Gérson Marques de Lima, Hélio Barbosa Hissa Filho; Os desafios da inclusão social dos autistas no mercado de trabalho brasileiro / Islane Archanjo Rocha Martins, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, Raquel Alecsa da Silva Oliveira; O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela quarta revolução industrial / Breno Medeiros, Celso Peel Furtado de Oliveira; Monólogo institucional: breves reflexões sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.322 sobre a Lei dos caminhoneiros (Lei n. 13.103/2015) / Ane Elise Gonçalves, Amílcar Cordeiro Teixeira Filho; Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil / Patricia Sanae Hamano, Lourival José de Oliveira; A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & Ors v Aslam & Ors / Rafaela Caroline Boiron Silvério; Advogados são aprovados em concursos públicos?: evidências empíricas da magistratura do trabalho / André Gambier Campos; Produtividade da prestação jurisdicional na Justiça do trabalho / Marcos Antonio de Souza Silva; Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST / Mauricio de Carvalho Salviano; Política pública de tratamento adequado de conflitos: uma avaliação sob a ótica da análise de dados como parâmetro objetivo para seleção de processos com maior probabilidade de composição / Eduardo Henrique Brennand Dornelas Camara, Laura Cavalcanti de Morais Botelho, Maurício Assuero Lima Lima de Freitas; A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material / Carolina Tupinambá, João Otávio de Noronha
2023-12-01T00:00:00ZBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229898
[por] Em pleno despertar para o período histórico que já se faz conhecido como o da Quarta revolução industrial, ou Revolução 4.0, debates acerca do controle de jornada do motorista profissional – que, essencialmente, é um trabalho externo – ainda são pautados como uma condição de impossibilidade ou incompatibilidade, devido ao disposto no art. 62, I, da Consolidação das leis do trabalho, que exclui do regime da jornada de trabalho normal de oito horas diárias o trabalhador nele enquadrado. Exsurge daí a necessidade de incursionar nas origens desse debate e contextualizá-lo até o momento presente, a fim de verificar o seu esvaziamento, ou não, perante o nível de desenvolvimento tecnológico já disponível.; [eng] In full awakening to the historical period that is already known as the Fourth industrial revolution, or Revolution 4.0, debates about controlling the professional driver’s journey – which, essentially, is an external job – are still considered a condition of impossibility or incompatibility, due to the provisions of art. 62, I, of the Consolidation of labor laws, which excludes workers covered by it from the regular eight-hour working day regime. Hence the need to delve into the origins of this debate and contextualize it up to the present moment, in order to verify whether or not it has been exhausted, given the level of technological development now available.
MEDEIROS, Breno; OLIVEIRA, Celso Peel Furtado de. O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial = Controlling the hours of the employed professional driver: an analysis of jurisprudential and legislative developments in confrontation with the technological advances produced by the Fourth industrial revolution. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 117-136, out./dez. 2023.
Controle de jornada: classificação e finalidades -- O controle de jornada do motorista profissional antes da edição da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 13.103/2015 -- Dados estatísticos sobre acidentes com caminhões
2023-12-01T00:00:00ZMedeiros, BrenoOliveira, Celso Peel Furtado de[por] Em pleno despertar para o período histórico que já se faz conhecido como o da Quarta revolução industrial, ou Revolução 4.0, debates acerca do controle de jornada do motorista profissional – que, essencialmente, é um trabalho externo – ainda são pautados como uma condição de impossibilidade ou incompatibilidade, devido ao disposto no art. 62, I, da Consolidação das leis do trabalho, que exclui do regime da jornada de trabalho normal de oito horas diárias o trabalhador nele enquadrado. Exsurge daí a necessidade de incursionar nas origens desse debate e contextualizá-lo até o momento presente, a fim de verificar o seu esvaziamento, ou não, perante o nível de desenvolvimento tecnológico já disponível.
[eng] In full awakening to the historical period that is already known as the Fourth industrial revolution, or Revolution 4.0, debates about controlling the professional driver’s journey – which, essentially, is an external job – are still considered a condition of impossibility or incompatibility, due to the provisions of art. 62, I, of the Consolidation of labor laws, which excludes workers covered by it from the regular eight-hour working day regime. Hence the need to delve into the origins of this debate and contextualize it up to the present moment, in order to verify whether or not it has been exhausted, given the level of technological development now available.Revista de direito civil contemporâneo: vol. 10, n. 37 (out./dez. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230276
REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 10, n. 37, out./dez. 2023. 496 p.
Breves anotações sobre o dever de revelação dos árbitros / Gustavo Tepedino, Paula Greco Bandeira; A autodeterminação informativa como manifestação do direito à privacidade / Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Bricio Luis da Anunciação Melo; A compreensão do fenômeno do superendividamento de consumidores e a aplicação da Lei 14181/2021 para proteção de direitos fundamentais e da personalidade / Valéria Julião Silva Medina, Oscar Ivan Prux; Contrato, contexto e comportamento contratual / Rodrigo Ustárroz Cantali; As cláusulas resolutivas convencionais e a justa causa na resolução dos contratos de arrendamento urbano no âmbito do direito português / Cláudio Cardona; Uma análise da responsabilidade civil pela perda de uma chance sob a ótica do direito comparado / Rafael Pereira Ferreira; Os pactos sucessórios no direito romano / Guilherme Marcolini Filho; Direito comercial na Roma clássica: revisitando paradigmas / Edson Alvisi Neves; Provecho indirecto en la jurisprudencia chilena: provecho positivo y negativo, quantum amplio y restringido / Ignacio Javier Ríos Erazo; Perpetuidad o temporalidad del derecho real de superficie / Juan Jose Guardiola, Enrique Varsi Rospigliosi; "Moreira Alves está resfriado": um ensaio biográfico sobre o último catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (parte 1) / Otavio Luiz Rodrigues Jr.; Admissão de conduta dolosa em procedimentos administrativos e judiciais no Brasil e no exterior e recusa de cobertura de seguro D&O (directors and officers liability insurance) / Gilberto Bercovici, Alamiro Velludo Salvador Netto; Uma breve apresentação a "Considerações sobre a moderna concepção jurídica da família (1933)", de Torquato Castro / Diogo Camboim Pitta; Considerações sobre a moderna concepção jurídica da família / Torquato da Silva Castro; transcrição, revisão e notas por: Diogo Camboim Pitta; "Autobiografia de Hans Kelsen" / Patrícia Cândido Alves Ferreira; REsp 1.984.655/SP: a natureza jurídica da cláusula take or pay / João Pedro Kostin Felipe de Natividade, Luis Felipe Rasmuss de Almeida; A teoria do terceiro cúmplice no direito brasileiro: comentário ao REsp 1.895.272/DF / Daniel Rodrigo Ito Shingai
2023-12-01T00:00:00ZRevista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 140 (nov./dez. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230016
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 140, nov./dez. 2023. 230 p.
A problemática da prestação de serviços públicos estatais e como o desenvolvimento de tecnologias digitais pode auxiliar / Renato Evangelista Romão; 45 anos da Lei de anistia e o STF: entre a memória, o esquecimento e o silêncio do plenário e a possibilidade de redenção da Suprema Corte à luz da ADPF 320 / Louri Bruno Barbiero; A súmula vinculante e como torná-la arbitrária / Silvana Di Napoli, Manoel Francisco da Silva Júnior; A relativização de direitos individuais em tempos de pandemia e os riscos para a democracia / Emerson Penha Malheiro, Jorge Shiguemitsu Fujita, Luís Filipe Fernandes Ferreira; A mulher como sujeito de suas escolhas nos espaços públicos e privados: uma análise retórica e jurídica / Viviane Teles de Magalhães Araújo, Letícia Machel Lovo, Marília Rulli Stefanini, Sílvia Leiko Nomizo; A resiliência do STF no exercício de sua função contramajoritária: a luta pela garantia de direitos fundamentais em tempos de subversão democrática / Eduarda Peixoto da Cunha França, Matheus Casimiro, Tomás Araújo Pedrosa; Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório do filho póstumo / Nara de Oliveira Silva, André de Carvalho Okano, Ivelise Fonseca de Matteu; Corrupção, simulação e fraude à lei: ilicitudes sob o juízo arbitral estrangeiro / Bruno Hellmeister Lico Canal; A ação popular e a Constituição de 1988 / José Luiz Gavião de Almeida; A Constituição de 1988 e sua interpretação / Carlos Alberto Bittar
2023-12-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230116
[por] Investiga a limitação do atual desenho normativo brasileiro em relação às licenças parentais. O método de abordagem do problema será o comparativo. O estudo examina os fundamentos dos métodos necessários para proceder a uma comparação de sistemas jurídicos, relata o tratamento dado pelos direitos português e brasileiro aos afastamentos do trabalho por pais e mães para atendimento aos filhos nos primeiros meses de vida e realiza um confronto dos sistemas. Conclui que a comparação em perspectiva de gênero pode alavancar o avanço das regras de proteção à parentalidade no sentido de um modelo mais eficiente e menos discriminatório.; [eng] The problem that this article proposes to investigate is the limitation of the current brazilian regulatory framework on parental leave. The method of approaching the problem will be comparative. The article examines the foundations of the methods needed to compare legal systems, it reports the treatment given by portuguese and brazilian law to fathers and mothers’ leave of absence from work to care for their children in the first months of life, and it performs a confrontation of the legal systems. It concludes that comparison from a gender perspective can leverage the advancement of parental protection rules toward a more efficient and less discriminatory model.
SALADINI, Ana Paula Sefrin; ASSAD, Sandra Mara Flügel. Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado = Parental leave from a gender perspective: contributions of comparative law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 65-86, out./dez. 2023.
A complexa tarefa de comparar sistemas jurídicos -- Afastamentos parentais do trabalho em Portugal -- O tratamento dado à maternidade e paternidade na sociedade e no direito do trabalho brasileiros
2023-12-01T00:00:00ZSaladini, Ana Paula SefrinAssad, Sandra Mara Flügel[por] Investiga a limitação do atual desenho normativo brasileiro em relação às licenças parentais. O método de abordagem do problema será o comparativo. O estudo examina os fundamentos dos métodos necessários para proceder a uma comparação de sistemas jurídicos, relata o tratamento dado pelos direitos português e brasileiro aos afastamentos do trabalho por pais e mães para atendimento aos filhos nos primeiros meses de vida e realiza um confronto dos sistemas. Conclui que a comparação em perspectiva de gênero pode alavancar o avanço das regras de proteção à parentalidade no sentido de um modelo mais eficiente e menos discriminatório.
[eng] The problem that this article proposes to investigate is the limitation of the current brazilian regulatory framework on parental leave. The method of approaching the problem will be comparative. The article examines the foundations of the methods needed to compare legal systems, it reports the treatment given by portuguese and brazilian law to fathers and mothers’ leave of absence from work to care for their children in the first months of life, and it performs a confrontation of the legal systems. It concludes that comparison from a gender perspective can leverage the advancement of parental protection rules toward a more efficient and less discriminatory model.Revista dos tribunais: vol. 112, n. 1058 (dez. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228817
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1058, dez. 2023. 466 p.
Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira conforme a Emenda constitucional 131/2023 / Valerio de Oliveira Mazzuoli; Os sistemas de governo na contemporaneidade: um estudo sobre o hiperpresidencialismo na América Latina e no Brasil / Nina Trícia Disconzi Rodrigues Pigato, Daniela Richter, Thieser da Silva Farias; Confusão obrigacional no Código civil / Otavio Luiz Rodrigues Jr.; Conflitos positivo e negativo na gestação de substituição / Maria Eduarda Echeverria Magacho; A teoria tridimensional contextualizada na tutela dos direitos humanos / Wagner Balera, Giuliano Sorge de Paula Silva; Direitos do titular de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro / Lucas Pacheco Vieira; Predição dos crimes de violência de gênero com algoritmos de aprendizagem de máquina / Samuel M. Brasil Jr., Flávio M. Varejão; A concessão de habeas corpus de ofício pelo Supremo Tribunal Federal: análise empírica das ordens deferidas pelo tribunal em 2020 / Larissa Cristina Vieira Trajano, Mariana Madera Nunes, Vinicius Gomes de Vasconcellos; A admissibilidade da gravação de fatos na persecução penal e o exercício paritário de armas como antídoto dos abusos para efetivação constitucional do processo penal justo na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Ezequiel de Sousa Sanches Oliveira; Da cadeia de custódia no direito brasileiro / Ionilton Pereira do Vale; Licenças não voluntárias de patentes em tempos de crise / Karlo Fonseca Tinoco; Aprendizagem desportiva e aprendizagem trabalhista: motivos da distinção protetiva do labor na juventude / Rodrigo Coimbra, Rafael Paiva Pias; Planejamento tributário: uma análise sob a perspectiva do dever fundamental de pagar tributos e o direito fundamental de economizar tributos / Paula Renata Silva Cabral, Bruno Barbosa Sarmento; Entrevista: Josef Christ, juiz do Tribunal Constitucional alemão / Karina Nunes Fritz, Georges Abboud; Atos de publicidade de qualquer dos poderes públicos devem ser motivados de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo nulos os que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito fundamental à informação / Gianpaolo Poggio Smanio; É subsidiária a obrigação da União em reparar danos a imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural / Janaína Rigo Santin; Nome de concorrente em anúncio em site de pesquisas da internet configura concorrência desleal / Pedro Marcos Nunes Barbosa
2023-12-01T00:00:00ZRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 232 (nov./dez. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228819
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 232, nov./dez. 2023. 400 p.
Direito do trabalho: ética e educação para os direitos humanos / Rúbia Zanotelli de Alvarenga; A relação de trabalho do facilitador escolar à criança, ao adolescente e ao jovem com transtorno do espectro autista / Lorena Sirotheau da Fonseca Lestra; A utilização de algoritmos na fase pré-contratual laboral: uma análise da seleção automatizada de empregados no Brasil e a Lei geral de proteção de dados pessoais / Gilberto Stürmer, Diogo Antonio Pereira Miranda; Influenciadores digitais e a economia do compartilhamento: uma nova lógica de proteção dos trabalhadores / Nathalia Vogas de Souza; A concepção de ilícito trabalhista para fins de tutela inibitória / Vitor Salino de Moura Eça, Bruno Gomes Borges da Fonseca; Peculiaridades da greve ambiental: compreensão à luz da Constituição federal e da Convenção OIT 155 / Ênio Borges Araújo Campos, Raimundo Simão de Melo; A acumulação por espoliação e a descartabilidade do trabalhador uberizado na Indústria 4.0 / Claudio Iannotti da Rocha, Maria Júlia Ferreira Mansur, Anselmo Luiz Bacelar Junior; A arbitragem laboral e a inexequibilidade / José Noronha Rodrigues, Júlio Manuel Faria da Conceição, Dora Cristina Ribeiro Cabete; Autonomia privada coletiva: condições de seu exercício e limites jurídicos para negociar / Paulo Sergio João, Flavia Dringoli Bruno; Una aproximación a los cambios operados en los despidos colectivos por la reforma laboral de 2021 / Ana Castro Franco; As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental / Leonardo Pereira Mello Miguel; A natureza jurídica da contratação do transportador autônomo de cargas pela empresa de transporte de cargas / Narciso Figueirôa Junior; Neo-ludismo y derecho del trabajo en la Indústria 4.0 / Ana García García; A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente / Vanessa Rocha Ferreira, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento, Juliana Marques dos Santos Costa; Claves y cambios de la subjetividad y sus impactos en las relaciones laborales bajo el neoliberalismo / Monya Ribeiro Tavares; Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC / Marcelo Borsio, Fábio Zambitte Ibrahim, Moisés Oliveira Moreira, Alessandro Antônio Stefanutto; Prova e sua valoração como elemento de proteção de pessoas em condição de vulnerabilidade / Marco Aurélio Fernandes Galduróz Filho, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães; Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT / Vicente Malheiros da Fonseca; Reflexos da reforma tributária nas relações coletivas de trabalho: a impossibilidade de esquecer os direitos fundamentais / Felipe Prata Mendes, João Paulo Mendes Neto
2023-12-01T00:00:00ZRevista de processo: vol. 48, n. 346 (dez. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229260
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 346, dez. 2023. 514 p.
Pragmatismo e processo: o instrumentalismo pragmatista de John Dewey, a investigação e o processo civil / Clarice von Oertzen de Araujo, Raphael de Faro; O processo como garantia e como instrumento e de outras garantias: é possível conciliar as perspectivas doutrinárias? / Luciléa Paulino Lemos; Ônus da prova: da doutrina chiovendiana sobre o interesse ao dever probatório / Lívia Losso Andreatini; A arguição de relevância das questões de direito federal infraconstitucional: passado, presente e futuro / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Rodrigo Cunha Mello Salomão; Notas sobre a litispendência e a coisa julgada no processo coletivo brasileiro: uma análise comparativa dos três projetos da nova Lei da ação civil pública / Andre Vasconcelos Roque, João Pedro Martinez Pinheiro; O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres / Délton Winter de Carvalho, Hermes Zaneti Jr.; Responsabilidade pela violação da cláusula de exclusividade: configuração e remédios possíveis / Natasha Reis de Carvalho Cardoso, Danilo Cardoso Ramacciotti; Levamos os precedentes a sério? Um estudo empírico a respeito do embate entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização – Parte 2 / Fábio Lima Quintas, Gabriela Fonseca de Melo; A aplicação dos precedentes judiciais (i): identificando a ratio decidendi / Marcelo Luz Chaves; Os precedentes judiciais obrigatórios e os modelos de votação / Victor Vasconcelos Miranda; Por uma história da Verfassungsgerichtsbarkeit – da Áustria ao Brasil / Daniel Mitidiero; La ejecución provisional de las sentencias definitivas en Chile: propuesta para una mejor justicia civil / Diego Palomo Vélez, Diego Valdés Quinteros; Inteligência artificial generativa e a fundamentação da decisão judicial / Débora Bonat, Luís Manoel Borges do Vale, João Sergio dos Santos Soares Pereira; Tendências mundiais em tecnologia e processo: a sexta onda do acesso à justiça / Dierle Nunes, Hugo Malone; Autotutela e execução fiscal: os Projetos de lei 4.257/2019 e 2.488/2022 / Carlos Maurício Pertence Júnior; Silêncio do juiz no processo civil, de Marcelo Mazzola / Teresa Arruda Alvim; STF, Ações diretas de inconstitucionalidade 5.737/DF e 5.492/DF / Luiz Manoel Gomes Junior, Alex Matoso Silva, Otávio Augusto Mascarenhas Caldeira
2023-12-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista Magister de direito civil e processual civil: ano 20, n. 117 (nov./dez. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230293
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 20, n. 117, nov./dez. 2023. 202 p.
Decisões judiciais não fundamentadas: a natureza exemplificativa do rol do art. 489, § 1º, do CPC / Carlos Frederico Bastos Pereira; Reflexões sobre a verificação da prescrição na improcedência liminar do pedido / Adriano Stanley Rocha Souza, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Lucas Câmara Assis; Distribuição dinâmica do ônus da prova à luz dos princípios fundamentais processuais / Ana Fanny Benzi de Oliveira Bastos, Ana Carolina Benzi Bastos; Recurso extraordinário e a superação dos filtros recursais para a formação de precedentes para a solução de problemas estruturais relativos à tutela do direito do consumidor / Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli, Saulo Rondon Gahyva; A natureza jurídica da cláusula que condiciona a conclusão de uma operação de M&A à aprovação do CADE: condição suspensiva ou resolutiva? / Fernando Bonfá de Jesus, Gustavo Henrique Fernandes Sganzerla; A impossibilidade de utilização da ação monitória em face da Fazenda Pública / Gabriel Gomes da Luz, Rodrigo Almeida Magalhães; O controle judicial de políticas públicas: entre a proteção dos direitos sociais e o ativismo judicial / Jefferson Carús Guedes, Arthur Penido Bech; Precedentes vinculantes e medidas processuais cabíveis em casos de descumprimento / Gustavo Filipe Barbosa Garcia; Dispensabilidade da advocacia na Lei nº 9.099/95: questão inconstitucional que precisa ser resolvida! / Fernando Ribeiro da Silva Carvalho
2023-12-01T00:00:00ZRevista de processo: vol. 48, n. 345 (nov. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229255
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 345, nov. 2023. 552 p.
O princípio do promotor natural ontem e hoje: reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo / Antonio do Passo Cabral; Parâmetros objetivos para a concessão da gratuidade processual? / Arthur Lobo, Thomé Sabbag Neto; As condutas dos sujeitos do processo: uma releitura do regime das preclusões a partir da boa-fé / Lygia Helena Fonseca Bortoluci, Victor Vasconcelos Miranda; Assinatura eletrônica / Clarisse Frechiani Lara Leite; Proposta de alteração do Código de processo civil para inserção da previsão da execução extrajudicial / Fernando Crespo Queiroz Neves, Flávia Pereira Hill, Heitor Victor Mendonça Sica, Larissa Clare Pochmann da Silva, Marcelo Abelha Rodrigues, Márcio Carvalho Faria, Márcio Rocha, Marcos Youji Minami; Sistematizando a participação de terceiros na execução / Marco Antonio Rodrigues, Rafael Henrique Renner; Amicus curiae nos tribunais superiores: avanços e equívocos da jurisprudência brasileira / Mauro Pedroso Gonçalves; Unidade do direito, desenvolvimento e cortes superiores. Do diálogo institucional para o diálogo decisório / Antônio Pereira Gaio Júnior; Liquidação e execução de sentença coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos / Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior; A representatividade adequada nos acordos coletivos: o que os casos Amchem e Ortiz podem nos ensinar? / Andre Vasconcelos Roque, Caio Victor Ribeiro dos Santos; A conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública / Flávio Cheim Jorge; Arbitragem no âmbito tributário: relação entre arrecadação tributária eficiente e segurança jurídica / Ricardo Barreto Prata Filho, Victor Guedes Trigueiro; A liquidação antecipada do seguro garantia no processo judicial tributário federal: um mecanismo sui generis de execução / Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes, Taísa Silva Reque; Levamos os precedentes a sério? Um estudo empírico a respeito do embate entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização – Parte 1 / Fábio Lima Quintas, Gabriela Fonseca de Melo; A quem pertencem os honorários advocatícios dos advogados públicos? Uma crítica ao posicionamento do STJ / Ravi Peixoto; Estudos comparados de processo civil / Alan Uzelac; tradução e revisão: Hermes Zaneti Jr., Pedro Pessoa Temer; Por uma história do judicial review: da Inglaterra aos Estados Unidos, dos Estados Unidos ao Brasil / Daniel Mitidiero; Notas sobre produção antecipada da prova e arbitragem: uma visão crítica do recente posicionamento do STJ / Arthur Ferrari Arsuffi, Guilherme Toshihiro Takeishi, Isabella Simão Menezes; Memorial do IBDP como amicus curiae na ADPF 1050/DF sobre o dever de revelação dos árbitros / Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Talamini, Flávio Luiz Yarshell, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ricardo Aprigliano, Rogéria Fagundes Dotti, Ronaldo Cramer, Suzana Cremasco; Ricordo di natale giallongo / Andrea Proto Pisani
2023-11-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista dos tribunais: vol. 112, n. 1057 (nov. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228995
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1057, nov. 2023. 420 p.
Entre o direito e a moral: a hiperconstitucionalização do direito por meio da aplicação de princípios e os riscos à força normativa/transformadora da Constituição / Matheus Teodoro, Eduardo Cambi; Direito fundamental coletivo à informação no combate às fake news como garantia do direito à saúde / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Gustavo Henrique Maia Garcia, Rafael Clementino Verissimo Ferreira; Universalização digital x excluídos digitais: impactos econômicos e sociais da exclusão digital no Nordeste brasileiro / Jefferson Aparecido Dias, Flávia Thaise Santos Maranhão; A constrição de patrimônio de familiares do acusado nos crimes de lavagem de dinheiro: o princípio da intranscendência da pena, indisponibilidade de patrimônio lícito e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg no Inq 1.190/DF / Giovanna Jurach Lunardi, Guilherme Siqueira Vieira; A função estatal punitiva-pedagógica das ações regressivas e o caso de violência doméstica contra a mulher / Fabio Lessnau, Gilberto Bomfim; Planejamento sucessório e herança digital: a dificuldade de partilha de bens híbridos na sucessão por morte / Felipe Viana de Mello, Jânio Urbano Marinho Júnior, Luciane Sobral; A efetividade dos direitos fundamentais e a proteção à privacidade no contexto das relações de trabalho: uma análise à luz da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e o desbalanceamento de poder / Artur Bolan Búrigo, Selma Carloto; É dispensável a chancela sindical no pedido de demissão da gestante? / Alexandre Pimenta Batista Pereira; Transação tributária federal e a rediscussão dos débitos transacionados / Carlos Eduardo Makoul Gasperin, Juliana Furtado Costa Araujo; Licença de advogados no Estatuto da Advocacia e da OAB / Valerio de Oliveira Mazzuoli; Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Relação entre demanda arbitral e demanda judicial. Impossibilidade de coexistência de decisões conflitantes ou contraditórias / Gustavo Favero Vaughn; É inconstitucional a flexibilização da classificação toxicológica dos agrotóxicos, bem como a exigência de laudo acerca de impurezas toxicológica e ambiental dos produtos, devendo o poder público fiscalizar a sua qualidade / Norma Sueli Padilha; Não é necessário apresentar todo o processo original para homologar uma decisão estrangeira, apenas o julgamento e os documentos essenciais traduzidos / Valesca Raizer Borges Moschen; É admissível a exclusão dos colaterais da sucessão por acordo submetido ao juízo do inventário ainda não homologado judicialmente quando sobreveio o julgamento do Tema 809 do STF / Tatiana Tiberio Luz; Anulação de alterações feitas no contrato social de uma empresa prescreve em quatro anos, pois, tendo em vista sua natureza contratual, aplica-se a legislação do Código civil / Marcelo Vieira von Adamek; Mudança significativa no estado patrimonial permite a cobrança dos ônus sucumbenciais, extinguindo o benefício da justiça gratuita / Luiz Manoel Gomes Junior, Leonardo Brandão Rocha
2023-11-01T00:00:00ZRevista de processo: vol. 48, n. 344 (out. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229174
REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 344, out. 2023. 518 p.
Fato notório: revisão crítica diante da difusão digital de conhecimento / Carlos Frederico Bastos Pereira; Parecer: Ação rescisória. Suposta violação à coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada. Direito intertemporal. Questões prejudiciais. Questões principais. Delimitação da causa de pedir / Márcio Carvalho Faria; Appunti su alcuni aspetti della verità nel diritto / Roberto Conti; A cisão da teoria das nulidades processuais com a jurisprudência e seus efeitos sobre a unirrecorribilidade / William Soares Pugliese, Lucas Lunardelli Vanzin Zwicker; Multa coercitiva no direito brasileiro (parte 3 de 3): questões relacionadas à sua liquidação e execução / Lucas Buril de Macêdo, Filiph de Carvalho Góis; A reclamação como instrumento apto a conduzir o debate de teses firmadas pelos tribunais superiores e a relevância da questão federal no recurso especial / Gisele Welsch, Guilherme Antunes da Cunha, João Victor Brodt Lemes; Convenção processual e recursos extraordinários per saltum / Osmar Mendes Paixão Côrtes, Patrico Cirqueira da Silva; Incentivos financeiros e tutela coletiva: uma crítica aos Projetos de lei 4.778/2020 e 1.641/2021 / Diego Santiago y Caldo; A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de Lei 3.000/2020: algumas observações relevantes / Luiz Manuel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri, Rodrigo Costa Gonzalez; Uma taxonomia dos custos de transação e dos riscos jurídicos na alienação judicial / Andre Vasconcelos Roque, Bruno Henrique Versiani Schröder; Notas sobre o tratamento de ativos contingentes na apuração de haveres: a recorrente situação dos honorários por causas pendentes em sociedades de advogados / Marcelo Vieira von Adamek; (Ausência de) controle de representação adequada no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR / Geovany Cardoso Jeveaux, Christopher Giesen, Rodrigo Ferrari Secchin; Processo constitucional: de onde vem, para que serve, do que se alimenta? / Daniel Mitidiero; O fracionamento da demanda no direito brasileiro: análise comparada com o direito italiano / Humberto Theodoro Júnior, Érico Andrade, Juliana Cordeiro de Faria; A subjetividade decisória sob a ótica da neurociência e da psicologia jurídica / Aline Balhes Correa; A inevitável superação do Enunciado 421 da súmula do STJ após o RE-RG 1.140.005/RJ (STF, junho-2023): sobre os honorários defensoriais / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia, Arilson Conceição Feitosa; Virada tecnológica no direito processual: fusão de conhecimentos para geração de uma nova justiça centrada no ser humano / Dierle Nunes; Fundamentação da sentença arbitral e devido processo / Eduardo Talamini
2023-10-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)Revista dos tribunais: vol. 112, n. 1056 (out. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228975
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1056, out. 2023. 400 p.
Contratos de planos de saúde e a cobertura não obrigatória da fertilização in vitro: a tese do tema repetitivo 1.067 do STJ à luz da teoria da justiça equitativa de John Rawls / Carlos Henrique Félix Dantas; Ultraliteralidade e in claris non fit interpretatio: observações sobre a interpretação ultraliteral dos contratos / Marcio Felix Jobim; Responsabilidade civil sem dano à luz da teoria do risco / Felipe Calderón-Valencia, Jefferson Patrik Germinari, José Henrique de Oliveira Couto; Judicialização da política no caso da ADPF 828/STF: o cenário da pandemia de Covid-19 e a necessária prorrogação do despejo zero para a concretização do direito constitucional de acesso à moradia / Georges Abboud, Antonio Marcos Gavazzoni; A ineficácia do microssistema jurídico brasileiro para a proteção da privacidade de dados e a solução por meio da subsunção do caso à luz de uma reinterpretação do direito fundamental à privacidade / Francisco Marcos de Araújo, Lorna Beatriz de Araújo; Apontamentos descritivos e críticos ao positivismo pós-exegético em Hans Kelsen / João Humberto Cesário; Reincidência e maus antecedentes: o escamoteado bis in idem ao incrementar a punição do indivíduo em razão do seu passado / Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Rodrigo de Azevedo Martins; Ação monitória, revelia e honorários sucumbenciais: uma leitura sistemática do Código de processo civil em caso de inércia e revelia do réu nas ações monitórias / Gustavo Daniel Marchini, Lucas Augusto Gaioski Pagani, José Miguel Garcia Medina; A eficácia dos precedentes judiciais a partir da teoria dos fatos jurídicos processuais / Geovany Cardoso Jeveaux, Rauner Ailton Batista Pereira; O papel do poder judiciário na concreção das garantias fundamentais no processo penal / Antonio José Fernandes Vieira, Eduardo Cambi; Suprema Corte não referenda liminar sobre a equiparação das empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro às empresas de outros países para fins de aquisição de terras / José Borges Teixeira Júnior; Suprema Corte limita foro para julgar ações contra Estados e Distrito Federal ao respectivo território / Emmanuel Gustavo Haddad; É inconstitucional que o ISSQN seja devido no domicílio do tomador de serviços, uma vez que é sensível definir com exatidão este local / Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; É inconstitucional norma estadual que proíbe a construção de hidrelétricas em toda a extensão de rio / Mariana Barbosa Cirne, Priscila Gonçalves Oliveira; Alegação de desinteresse em um relacionamento íntimo afetivo porque teria confessado sua homossexualidade após o casamento não é justificativa para a anulação de casamento por erro essencial / Samantha Khoury Crepaldi Dufner
2023-10-01T00:00:00ZRevista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 139 (set./out. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230115
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 139, set./out. 2023. 200 p.
Vazamento de dados e dano moral: uma análise a respeito do entendimento de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo / Amanda Grippa de Oliveira, Társis Rafael Portela de Arruda Gomes, Ivelise Fonseca de Matteu; Governança digital e democracia participativa: a evolução da participação popular na fiscalização e efetivação de políticas públicas no Brasil / Tatyane Maria Lins de Araujo; Jusnaturalismo e juspositivismo: segurança jurídica, Lei de recuperação judicial e as associações civis / João Henrique Conte Ramalho, José Luiz Ragazzi, Lúcia Helena Polleti Bettini; Direitos fundamentais dos migrantes internos à luz do Estatuto da Cidadania do Mercosul / Alexandre Coutinho Pagliarini, Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira; O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia / Viviane Teles de Magalhães Araújo; Um rol para chamar de seu: uma análise da cobertura mínima obrigatória da saúde suplementar / Érika Brandão Gleicher; Publicistas: direito administrativo sob tensão, de Carlos Ari Sundfeld et al. / Salvador Bidart Leães; História breve do constitucionalismo no Brasil / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho; Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem / Gilmar Ferreira Mendes
2023-10-01T00:00:00ZInstituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC)Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 231 (set./out. 2023)
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229034
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 231, set./out. 2023. 434 p.
A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material" / Bento Herculano Duarte Neto, Clara Bilro Pereira de Araújo; A vulnerabilidade das mulheres em decorrência da crise econômica: desemprego, fome e violência / Paula Duarte Tavares Rodrigues, Samara Pettinati Pereira, Paulo Campanha Santana; Honorários sucumbenciais na Justiça do trabalho: a ausência de modulação de efeitos na ADI 5.766 / Stephanie Graczyk, Camilla Martins dos Santos Benevides; A perspectiva objetiva da prescrição intercorrente nas execuções fiscal, civil e trabalhista: a falta de bens penhoráveis como fato jurídico suficiente / André Araújo Molina; A natureza jurídica das normas internacionais sobre direitos humanos e seus pretensos efeitos na realidade dos países sul-americanos / Vitor Salino de Moura Eça, Bruno Gomes Borges da Fonseca; A nova jurisprudência da Suprema Corte acerca de férias: exercício do poder legiferante pela Justiça do trabalho ou desempenho de atribuição constitucional? / Carlos Henrique Bezerra Leite, Samuel Levy Pontes Braga Muniz; Alegoria da caverna e negociação habitual: contribuição à hermenêutica do artigo 482, c, da Consolidação das leis do trabalho / Alexandre Pimenta Batista Pereira; Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero / Rafael Marcílio Xerez; Direitos autorais nas relações de trabalho / Augusto Eduardo Miranda Pinto, Ludmilla de Macedo Vaz; Environmental law and labor law: "bubbling bubbles" and the interaction needed to fight global warming and climate change / Marta Zbucka-Gargas, Cláudio Iannotti da Rocha; Levando a réplica no processo do trabalho a sério: existência, alcance e efeitos / Lourival Barão Marques Filho, Mariana Cesto; Limites à cobrança impositiva de cota, participação ou contribuição negocial estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho, após a Lei ordinária 13.467/2017 / Amadeu Aron Citroni Mourão, Rosa Maria Marciani; Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade / Marcelo Braghini; Revisão da vida toda: o mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.102) e a problemática envolvendo a execução do julgado / Sérgio Antônio Ferreira Victor, Artur Barbosa da Silveira, Jamili Simões; Tempo de trabalho e lei da reforma trabalhista / Vitor Salino de Moura Eça, Bruno Gomes Borges da Fonseca; Uma crítica retórica ao ativismo no judiciário trabalhista: análise do caso Churrascaria "Fogo de Chão" / Samuel Levy Pontes Braga Muniz, João Maurício Adeodato; Meio ambiente do trabalho: breves considerações / Gilberto Stürmer; Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social / Marcelo Fernando Borsio, Jurandir Pereira da Silva Filho
2023-10-01T00:00:00Z