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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 4, de 12 de fevereiro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 1993
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    PDF (79Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 4, de 12 de fevereiro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 1993
    PDF (79Kb)

    Cria comissão para a elaboração do anteprojeto de lei visando à criação do Conselho da Magistratura da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/39881
    Notas
    Comissão temporária extinta pela Resolução Administrativa n. 146, de 22 de fevereiro de 1995
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 4, de 12 de fevereiro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3186, 8 mar. 1993.
    Assunto
    Conselho da Magistratura da Justiça do Trabalho (Brasil) ; Anteprojeto ; Lei ; Criação ; Comissão
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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