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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 144, de 8 de fevereiro de 1995

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 1995
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    PDF (82Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10099

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 144, de 8 de fevereiro de 1995

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 1995
    PDF (82Kb)

    Constitui Comissão para elaboração de estudos referentes ao alcance e efeitos de Leis no processo do trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/39865
    Refers to
    Brasil. Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994
    Brasil. Lei n. 8.951, de 13 de dezembro de 1994
    Brasil. Lei n. 8.952, de 13 de dezembro de 1994
    Brasil. Lei n. 8.953, de 13 de dezembro de 1994
    Brasil. Lei n. 8.898, de 29 de junho de 1994
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 144, de 8 de fevereiro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 2716, 16 fev. 1995.
    Subject
    Composição ; Processo trabalhista ; Criação ; Comissão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10099

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