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Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011
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Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011
Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/24877Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 3, 2 dez. 2011.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 864, p. 6-7, 29 nov. 2011.
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Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar o art. 98, § 2º, da Constituição Federal. -
Resolução Administrativa n. 1457, de 24 de maio de 2011
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Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT.GP, de 3 de abril de 2024
Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos com a finalidade de propor a regulamentação da Lei n. 14824, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
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Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas. -
Resolução Administrativa n. 611, de 25 de março de 1999
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Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007
Constitui comissão temporária destinada a apresentar proposta de regulamentação da Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006. -
Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP, de 4 de maio de 2011
Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2012
Prorroga o prazo fixado pelo parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011, para realização de estudos e apresentação de proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar o art. 98, § 2º, da Constituição Federal.
