Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011
Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/24877Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, 2 dez. 2011, p. 3. Ato conjunto entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 864, 29 nov. 2011. Caderno Jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 6-7. Ato conjunto entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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