Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 99, de 14 de setembro de 1994
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 99, de 14 de setembro de 1994
Aprova e autoriza o encaminhamento ao Poder Executivo de anteprojeto de lei sobre a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/39702Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 99, de 14 de setembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 25712, 26 set. 1994.Veja também
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Ata da Primeira Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [realizada em 5 de agosto de 2014]
Divulga o texto da Ata da Primeira Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, realizada em 5 de agosto de 2014. -
Resolução Administrativa n. 115, de 9 de novembro de 1994
Altera a Resolução Administrativa n. 99, de 14 de setembro de 1994, que aprova e autoriza o encaminhamento ao Poder Executivo de anteprojeto de lei sobre a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 942, de 30 de junho de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Poder Executivo Federal de anteprojetos de lei alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). -
Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda, Terceira, Décima Sétima, Vigésima Oitava e Décima Quarta Regiões. Acolhe proposta para inserir no referido anteprojeto de lei artigo que trate da limitação de nomeação ... -
Resolução Administrativa n. 1235, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Analista Judiciário – Especialidade Analista de Sistemas e de cargos de Técnico Judiciário – Especialidade Programação, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. -
Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 950, de 1º de agosto de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da criação de cargos efetivos e cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 709, de 29 de junho de 2000
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional, pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, de Anteprojeto de Lei, referente à criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 957, de 25 de setembro de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da criação de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.
