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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2007
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    PDF (89Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12868

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2007
    PDF (89Kb)

    Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8933
    Refers to
    Processo n. TST-MA-171.881/2006-000-00-00-9
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 jun. 2007. Seção 1, p. 1375.
    Subject
    Brasil. Congresso Nacional ; Técnico judiciário ; Cargo efetivo ; Cargo em comissão ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) ; Juiz do trabalho ; Criação ; Anteprojeto ; Função comissionada ; Lei ; Analista judiciário ; Encaminhamento ; Autorização
    Collections
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região, funções e cargos comissionados, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Analista Judiciário – Especialidade Analista de Sistemas e de cargos de Técnico Judiciário – Especialidade Programação, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal.
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      Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 jun. 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
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      Resolução Administrativa n. 1050, de 5 de maio de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2005
      Encaminha projeto de lei ao Congresso Nacional, dispondo sobre a criação, no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, além de cargos e funções comissionadas.
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      Resolução Administrativa n. 961, de 6 de novembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 nov. 2003
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que trata da transformação de funções comissionadas e da criação de cargos efetivos e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta para criação de cargo de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 ago. 2015
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando de proposta para criação de cargo de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região.
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação de cargos de Juiz, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 ago. 2015
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei dispondo a respeito da criação de cargos de Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões.
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      Parecer

      Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação de Varas do Trabalho, cargos de juízes, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros de juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região] 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º set. 2015
      Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juízes, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros de juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 950, de 1º de agosto de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 ago. 2003
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da criação de cargos efetivos e cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

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