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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 961, de 6 de novembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 nov. 2003
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    PDF (79Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9488

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    Resolução Administrativa n. 961, de 6 de novembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 nov. 2003
    PDF (79Kb)

    Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que trata da transformação de funções comissionadas e da criação de cargos efetivos e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9071
    Refers to
    Processo n. MA-105641/2003-000-00-00.1
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 961, de 6 de novembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 nov. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 612.
    Subject
    Criação ; Transformação ; Função comissionada ; Cargo efetivo ; Autorização ; Encaminhamento ; Brasil. Congresso Nacional ; Anteprojeto ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9488

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