Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda, Terceira, Décima Sétima, Vigésima Oitava e Décima Quarta Regiões. Acolhe proposta para inserir no referido anteprojeto de lei artigo que trate da limitação de nomeação de familiares e da observância quanto ao limite das quarenta horas semanais de trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/60780Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 69, n. 42, p. 3271, 3 mar. 1994.Subject
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Resolução Administrativa n. 1235, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Analista Judiciário – Especialidade Analista de Sistemas e de cargos de Técnico Judiciário – Especialidade Programação, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 1228, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal. -
Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007
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Resolução Administrativa n. 950, de 1º de agosto de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da criação de cargos efetivos e cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. -
Resolução Administrativa n. 1068, de 2 de junho de 2005
Encaminha anteprojeto de lei ao Congresso Nacional dispondo acerca da criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. -
Resolução Administrativa n. 783, de 21 de junho de 2001
Encaminha ao Congresso Nacional anteprojetos de lei que tratam da criação de funções comissionadas e de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. -
Resolução Administrativa n. 961, de 6 de novembro de 2003
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que trata da transformação de funções comissionadas e da criação de cargos efetivos e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. -
Resolução Administrativa n. 841, de 7 de março de 2002
Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei dispondo sobre a criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. -
Resolução Administrativa n. 1557, de 1º de agosto de 2012
Aprova encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei de criação de cargos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Região.
