• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994
    Thumbnail

    PDF (92Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

    Statistics for this item
    Show full item record
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994
    PDF (92Kb)

    Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda, Terceira, Décima Sétima, Vigésima Oitava e Décima Quarta Regiões. Acolhe proposta para inserir no referido anteprojeto de lei artigo que trate da limitação de nomeação de familiares e da observância quanto ao limite das quarenta horas semanais de trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/60780
    Related items
    Resolução Administrativa n. 17, de 16 de março de 1994
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 10, de 23 de fevereiro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 69, n. 42, p. 3271, 3 mar. 1994.
    Subject
    Limitação ; Obrigatoriedade ; Jornada de trabalho ; Parente ; Nomeação ; Nepotismo ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (14. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (28. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (17. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) ; Cargo efetivo ; Criação ; Encaminhamento ; Lei ; Anteprojeto ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Cargo de carreira ; Quadro de pessoal
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1235, de 21 de junho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Analista Judiciário – Especialidade Analista de Sistemas e de cargos de Técnico Judiciário – Especialidade Programação, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1228, de 24 de maio de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 950, de 1º de agosto de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 ago. 2003
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de Anteprojeto de Lei que trata da criação de cargos efetivos e cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 jun. 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1068, de 2 de junho de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jun. 2005
      Encaminha anteprojeto de lei ao Congresso Nacional dispondo acerca da criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 783, de 21 de junho de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2001
      Encaminha ao Congresso Nacional anteprojetos de lei que tratam da criação de funções comissionadas e de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 961, de 6 de novembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 nov. 2003
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que trata da transformação de funções comissionadas e da criação de cargos efetivos e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 841, de 7 de março de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2002
      Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei dispondo sobre a criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1557, de 1º de agosto de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2012
      Aprova encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei de criação de cargos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Região.

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58698 documents.