• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 942, de 30 de junho de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003
    Thumbnail

    PDF (78Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11088

    Statistics for this item
    Show full item record
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 942, de 30 de junho de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003
    PDF (78Kb)

    Autoriza o encaminhamento ao Poder Executivo Federal de anteprojetos de lei alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7180
    Description
    Anexos não publicados no Diário da Justiça de 14 nov. 2003
    Related items
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 942, de 30 de junho de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 560, 14 nov. 2003.
    Subject
    Poder executivo ; Encaminhamento ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Lei ; Anteprojeto ; Alteração
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11088

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1450, de 24 de maio de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
      Aprova e autoriza o encaminhamento ao Ministério da Justiça de anteprojeto de lei que altera e inclui dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 387, de 10 de abril de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 1997
      Aprova o texto do anteprojeto de lei que inclui parágrafos ao art. 893 e altera a redação dos arts. 894, 895 e 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorizando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a adotar as providências cabíveis à sua tramitação no Congresso Nacional.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 914, de 19 de dezembro de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2003
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que altera a redação do art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho.
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 

      Brasil | 3 mar. 2015
      Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 11442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais 

      Paula, Gáudio Ribeiro de | jun. 2011
      No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ...
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1471, de 24 de agosto de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2011
      Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho.
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 14.438, de 24 de agosto de 2022 

      Brasil | 25 ago. 2022
      Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019 

      Brasil | 23 set. 2019
      Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença 

      Jamberg, Richard Wilson | jun. 2010
      Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.420, de 13 de março de 2017 

      Brasil | 14 mar. 2017
      Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 59069 documents.