Artigo de periódico
Competência para (des)autorização de trabalho infantil, inclusive artístico, é do juiz do trabalho
Artigo de periódico
Competência para (des)autorização de trabalho infantil, inclusive artístico, é do juiz do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/38881Notas
Informação sobre o autor: Juiz titular da 1ª Vara do TrabalhoIn
Fonte
OLIVA, José Roberto Dantas. Competência para (des)autorização de trabalho infantil, inclusive artístico, é do juiz do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, N. 42, p. 29-40, jan/jun. 2013.OLIVA, José Roberto Dantas. Competência para (des)autorização de trabalho infantil, inclusive artístico, é do juiz do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 1, p. 236-247, jan./mar. 2013.
Veja também
-
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 1 (jan./mar. 2013)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2013 -
O juiz do trabalho e a competência para autorizações do trabalho artístico de crianças e adolescentes
Corrêa, Lelio Bentes; Arruda, Kátia Magalhães; Oliva, José Roberto Dantas | dez. 2015[por] A interpretação harmônica dos textos da Constituição Federal e da Convenção n. 138 da OIT possibilita a conclusão de que o trabalho artístico de crianças e adolescentes pode, excepcionalmente, ser permitido, desde que por autorizações judiciais individuais e clausuladas que levem em conta, prioritariamente, os ... -
A aplicabilidade do art. 203 do Código penal na seara trabalhista
Molaro, Rodrigo de Moraes; Costa, Breno Ortiz Tavares | jun. 2011 -
Crianças e adolescentes: competência de todos
Oliveira, Siro Darlan de | mar. 2013 -
Competência criminal da justiça do trabalho
Ortiz, José Carlos | dez. 2010[por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ... -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Dias, Sandra Mara de Oliveira | jun. 2014Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 81, n. 1 (jan./mar. 2015)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2015 -
Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
Pamplona Filho, Rodolfo; Bispo, Sérgio Waly Pirajá | dez. 2007[por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua ... -
Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos
Monnerat, Fábio Victor da Fonte | dez. 2009[por] Discorre acerca do alcance da norma prevista no art. 114, inc. VIII da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões. O enfoque será dado à questão recentemente objeto de julgamento ... -
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nogueira, Eliana dos Santos Alves | set. 2022[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ...