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    Artigo de periódico

    A aplicabilidade do art. 203 do Código penal na seara trabalhista

    Molaro, Rodrigo de Moraes et al. | jun. 2011
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    PDF/A (47Kb)

    RVBI
    000952465
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    Artigo de periódico

    A aplicabilidade do art. 203 do Código penal na seara trabalhista

    Molaro, Rodrigo de Moraes et al. | jun. 2011
    PDF/A (47Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/74509
    Autoria
    Molaro, Rodrigo de Moraes
    Costa, Breno Ortiz Tavares
    Notas de conteúdo
    O ilícito penal e a tutela de direitos trabalhistas -- Frustração de direito assegurado por lei trabalhista: Classificação, consumação e tentativa. Elementos objetivo e subjetivo. Competência penal. Causa de aumento de pena. Crime de menor potencial ofensivo. A composição civil dos danos e o acordo no âmbito da justiça do trabalho. Prescrição da pretensão punitiva estatal -- Procedimento a ser adotado pelo juiz do trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 53, n. 83 (jan./jun. 2011)
    Fonte
    COSTA, Breno Ortiz Tavares; MOLARO, Rodrigo de Moraes. A aplicabilidade do art. 203 do Código penal na seara trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 53, n. 83, p. 25-39, jan./jun. 2011.
    Assunto
    Tipicidade, Brasil ; Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil ; Empregador, responsabilidade penal, Brasil ; Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Competência territorial, Brasil
    RVBI
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