Artigo de periódico
O sentido e o alcance da expressão "relação de trabalho" no artigo 114, inciso I, da Constituição da República (Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004)
Artigo de periódico
O sentido e o alcance da expressão "relação de trabalho" no artigo 114, inciso I, da Constituição da República (Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3733Notas
Informação sobre a autora: Mestra e Doutora em Direito Civil pela UFMG. Ex-Bolsista do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico. Professora de Direito Civil na PUC/MG. Juíza do TrabalhoArtigo apresentado no Seminário Ampliação da Competência Novos Rumos para a Justiça do Trabalho, realizado pela Amatra III, em Belo Horizonte, nos dias 10 e 11 de março de 2005
Notas de conteúdo
Relação de trabalho e relação de emprego: gênero e -- espécie -- O trabalho como objeto da relação jurídica -- Relação jurídica de trabalho -- A multiplicidade das relações de trabalho -- Contrato de trabalho -- Servidores públicos federais, estaduais e municipais -- Prestação de serviços autônomos -- Empreitada -- Depósito e mandato -- Estágio e representação comercial -- Parceria rural -- Trabalho prisional -- Trabalho voluntário -- Tipos legais e contratos atípicos -- Relações jurídicas híbridas -- Relação de consumo -- Relação trabalhista-consumeristaIn
Fonte
LIMA, Taisa Maria Macena de. O sentido e o alcance da expressão "relação de trabalho" no artigo 114, inciso I, da Constituição da República (Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 282-295, jan./abr. 2005.Veja também
-
O significado da expressão "relação de trabalho" no art. 114 da CF e a competência da Justiça do trabalho
Publicada em 8.12.2004 e com vigência a partir de 31 do mesmo mês e ano, a Emenda Constitucional n. 45 provocam grandes discussões em razão da amplitude que teria (ou não) ocasionado, a nova redação do art. 114 Diversos foram os preciosos estudos publicados e teses jurídicas debatidas nos calorosos congressos e encontros ... -
A natureza jurídica das relações de trabalho na gig economy
Define parâmetros para investigar a real relação jurídica entre as empresas desenvolvedoras das plataformas on-line e os prestadores de serviços que as utilizam para alcançar clientes e desenvolver sua atividade. Para tanto, este trabalho levará em consideração a doutrina e jurisprudência sobre os elementos jurídicos ... -
O trabalho religioso e a previdência social: aspectos relevantes
[por] Aborda a relação jurídica da atividade prestada pelo ministro de culto religioso à sua entidade, visando perquirir o adequado enquadramento desse trabalhador perante a Previdência Social, revelando-se as incompatibilidades com o trabalhador voluntário, bem assim com o trabalhador autônomo. Mostra-se, ainda, a ... -
Trabalho médico: personalidade jurídica, cooperativismo e fraude
Versa sobre a utilização de pessoas jurídicas e cooperativas nas relações de trabalho dos médicos. As contratações cíveis para a utilização da mão de obra médica através desses expedientes têm sido comuns, o que levou ao questionamento a respeito da licitude dessas práticas. A construção de uma resposta perpassa pela ... -
O trabalhador economicamente dependente da Espanha (TRADE) e a Lei do salão parceiro: considerações sobre a necessidade da flexibilização do sistema binário brasileiro
[por] Ao longo dos últimos anos, diversas novas formas de trabalho surgiram no mundo, de maneira que o sistema binário brasileiro “autônomo ou empregado” parece não mais ser suficiente para abranger as relações trabalhistas. Ademais, a subordinação jurídica parece estar se diluindo e, com mais frequência, é possível se ... -
Direitos fundamentais na relação de trabalho
Estuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos ... -
Punitive damages e o direito do trabalho brasileiro: adequação das condenações punitivas para a necessária repressão da delinquência patronal
Uma das muitas expressões do folclore que se formou em torno de Ernesto Guevara, o revolucionário cubano-argentino conhecido como Che, tem cenário nos primeiros anos após a revolução. Integrando-se nos esforços nacionais de produção e — não menos importante — como exemplo aos demais cidadãos da ilha, o então ministro da ... -
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego
[por] A adoção dos postulados e do modelo de Estado neoliberal impactam de forma direta e decisiva na ordem jurídica brasileira, inclusive, em relação à interpretação e a aplicação dos direitos nas relações de trabalho. O objetivo principal desse trabalho consiste em apresentar uma abordagem crítica sobre como a ...
