Artigo de periódico
O trabalho religioso e a previdência social: aspectos relevantes
[por] Aborda a relação jurídica da atividade prestada pelo ministro de culto religioso à sua entidade, visando perquirir o adequado enquadramento desse trabalhador perante a Previdência Social, revelando-se as incompatibilidades com o trabalhador voluntário, bem assim com o trabalhador autônomo. Mostra-se, ainda, a natureza jurídica dessa atividade como profissão de ofício, sem afronta aos dogmas da religião ou da fé. Ao final, conclui-se pela possibilidade de enquadramento do religioso, perante o sistema previdenciário, como empregado, afastando-se a condição de contribuinte individual, atualmente reconhecida. [eng] In the present work, it is an approach about the legal relationship of the activity provided by the minister of religious cult to his body, seeking investigate the appropriate framework of this worker at the Welfare, revealing itself incompatibilities with volunteer worker, and thus with the standalone worker. It is shown, also, the legal nature of this activity as a profession, trade, without affront to religion or dogma of faith. At the end, it is concluded by the possibility of the religious framework to the system welfare as employee, distancing themselves the condition of individual taxpayer, currently recognized.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173414Related items
Table of contents
Nomenclatura dos cargos e formas de contratação dos trabalhadores do Reino -- O trabalho voluntário e a incompatibilidade com o trabalho religioso prestado com exclusividade -- Atividade religiosa e relação de trabalho -- Possibilidade de relação de emprego no trabalho religioso -- Projeto de lei 5.443/2005, acrescentado o § 2º. no art. 442 da CLT. Inconstitucionalidade -- Adequado enquadramento do trabalho religioso junto à previdência socialIn
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Citation
SILVA, Antônia Maria de Castro. O trabalho religioso e a previdência social: aspectos relevantes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 11-25, jan./mar. 2008.Related items
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