Artigo de periódico
A natureza jurídica das relações de trabalho na gig economy
Define parâmetros para investigar a real relação jurídica entre as empresas desenvolvedoras das plataformas on-line e os prestadores de serviços que as utilizam para alcançar clientes e desenvolver sua atividade. Para tanto, este trabalho levará em consideração a doutrina e jurisprudência sobre os elementos jurídicos caracterizadores da relação de emprego, o entendimento jurisprudencial que vem sendo desenvolvido no âmbito das jurisdições dos Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª e 3ª Regiões ao longo do ano de 2017, especialmente a partir de março de 2017, quando as primeiras decisões passaram a ser proferidas no âmbito de reclamações trabalhistas ajuizadas por motoristas que utilizavam o aplicativo da Uber, e os princípios da primazia da realidade, autonomia da vontade, boa-fé objetiva e livre-iniciativa. Nesse contexto, o foi dividido em 5 capítulos. O primeiro capítulo introduz, descreve, contextualiza e problematiza o tema das relações de trabalho na gig economy. O segundo apresenta os princípios gerais de direito que devem nortear a análise das relações de trabalho na gig economy. O terceiro discorre sobre as características do contrato de trabalho e dos elementos jurídicos caracterizadores das relações de emprego. O quarto apresenta os parâmetros que devem ser observados pelo operador do direito para investigar a relação jurídica entre as empresas desenvolvedoras das plataformas on-line e os prestadores de serviços que as utilizam por meio de um teste jurídico de aderência em abstrato entre as características das relações de trabalho no âmbito da gig economy e os elementos jurídicos caracterizadores das relações de emprego à luz dos princípios gerais de direito que devem nortear a análise dessas relações de trabalho. E, finalmente, o quinto apresenta as conclusões obtidas. O trabalho tem como foco a análise da relação jurídica entre empresas desenvolvedoras das plataformas on-line e os prestadores de serviços sob uma perspectiva trabalhista, cível e econômica. Não se analisarão as características das relações jurídicas entre plataformas e usuários ou entre os prestadores de serviços e clientes sob a ótica do direito do consumidor.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/157333Table of contents
Princípios norteadores das relações de trabalho na gig economy: O princípio da primazia da realidade. O princípio da autonomia da vontade. O princípio da boa-fé objetiva. O princípio da livre-iniciativa -- O contrato de trabalho e os elementos da relação de emprego -- Teste jurídico de aderência em abstrato: Pessoa física. Habitualidade (serviços não eventuais). Pessoalidade. Onerosidade. SubordinaçãoIn
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GERMINIANI, Murilo Caldeira. A natureza jurídica das relações de trabalho na gig economy. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 2, p. 223-233, fev. 2019.Related items
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