Resolução Conjunta
Resolução Conjunta n. 4, de 28 de fevereiro de 2014
| dc.contributor.author | Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) | |
| dc.contributor.author | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | |
| dc.date.accessioned | 2014-03-26T15:03:02Z | |
| dc.date.available | 2014-03-26T15:03:02Z | |
| dc.date.created | 2014-02-28 | |
| dc.date.issued | 2014-03-24 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Brasil); CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução Conjunta n. 4, de 28 de fevereiro de 2014. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 52, p. 2-4, 24 mar. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/37201 | |
| dc.description.abstract | Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes, com as alterações promovidas pela Lei n. 12694, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Estatuto do desarmamento (2003) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-12-22;10826 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-07-24;12694 | pt_BR |
| dc.subject | Arma de fogo | pt_BR |
| dc.subject | Porte de arma | pt_BR |
| dc.subject | Segurança | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
| dc.subject | Autorização | pt_BR |
| dc.title | Resolução Conjunta n. 4, de 28 de fevereiro de 2014 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ato n. 0004466-81.2011.2.00.0000 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução Conjunta | pt_BR |
| dc.identifier.number | 4 | |
| dc.subject.free | segurança institucional | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 201400004 |
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