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  Resolução Conjunta

  Resolução Conjunta n. 4, de 28 de fevereiro de 2014 

  Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 mar. 2014

  Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes, com as alterações promovidas pela ...
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  Resolução

  Resolução n. 467, de 28 de junho de 2022 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 jun. 2022

  Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, com as alterações promovidas pela Lei n. ...
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  Resolução

  Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 jun. 2008

  Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.
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  Resolução

  Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 dez. 2021

  Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções ns. 291/CNJ, de 23 de agosto de 2019; 344/CNJ, de 9 de setembro de 2020; 379/CNJ, de 15 de março de 2021; 380/CNJ, de 16 de março de 2021; 383/CNJ, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções ns. 108/CSJT, de 29 ...
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  Resolução

  Resolução n. 380, de 16 de março de 2021 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 mar. 2021

  Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.
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  Ato

  Ato n. 221/DILEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 24 de agosto de 2021 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2021

  Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos Inspetores e Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho, bem como do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional.
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  Resolução

  Resolução n. 34, de 23 de março de 2007 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 mar. 2007

  Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 211/CSJT, de 24 de novembro de 2017 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 nov. 2017

  Padroniza procedimentos relacionados às rotinas de pagamento de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e altera a Resolução n. 165/CSJT, de 18 de março de 2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; e a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de ...
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  Resolução

  Resolução n. 347/CSJT, de 30 de setembro de 2022 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 out. 2022

  Altera a Resolução n. 133/CSJT, de 6 de dezembro de 2013, que institui o modelo de carteira de identidade funcional para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 188/SEAD.GDGCA.GP, de 21 de junho de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2006

  Autoriza o porte de arma de fogo, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, para a execução dos serviços de segurança pessoal dos Senhores Ministros, servidores e autoridades públicas, por servidores das Especialidades Segurança e Segurança Judiciária.