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  Resolução

  Resolução n. 203/CSJT, de 25 de agosto de 2017 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017

  Dispõe sobre porte de arma de fogo funcional dos servidores em função de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Despacho

  Despacho do Diretor-Geral, em 21 de setembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2006

  Ratifica a inexigibilidade de licitação, objetivando a contratação do instrutor externo CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ para ministrar treinamento teórico e prático de técnicas de armamento e tiro de combate e segurança no manuseio de armas de fogo para aquisição de porte de arma, a servidores da área de segurança dos ...
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  Ato

  Ato n. 188/SEAD.GDGCA.GP, de 21 de junho de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2006

  Autoriza o porte de arma de fogo, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, para a execução dos serviços de segurança pessoal dos Senhores Ministros, servidores e autoridades públicas, por servidores das Especialidades Segurança e Segurança Judiciária.
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  Resolução

  Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 jun. 2008

  Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.
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  Resolução Conjunta

  Resolução Conjunta n. 4, de 28 de fevereiro de 2014 

  Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 mar. 2014

  Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes, com as alterações promovidas pela ...
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  Ato

  Ato n. 49/SEAD.GDGCA.GP, de 25 de fevereiro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2002

  Regulamenta a utilização de equipamentos detectores de metais e dispõe sobre o porte de arma nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 219/GDGCA.GP, de 21 de setembro de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 set. 2005

  Trata do acesso pelas Portarias e dispõe sobre o porte de arma nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Despacho

  Despacho do Diretor-Geral, em 29 de maio de 2007 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jun. 2007

  Ratifica a inexigibilidade de licitação objetivando a contratação do instrutor externo CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ, para prestar o treinamento teórico e prático de técnicas de armamento e tiro de combate e segurança no manuseio de armas de fogo a servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 1/GDGSET.GP, de 5 de janeiro de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2016

  Regulamenta o exercício do poder de polícia no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Artigo de periódico

  Da greve ao boicote: os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias 

  Viana, Márcio Túlio | jun. 2009

  [por] A greve consegue ser muitas coisas de uma vez só: é momento de liberdade, de pausa, de rebelião e de sonho; tem traços de homem e de mulher; arroubos de jovem e racionalidade de adulto. Exatamente por isso, as leis estão sempre tentando capturá-la, e ela sempre buscando fugir. Historicamente, a greve foi e tem sido ...