Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1

Histórico dos embargos na Justiça do Trabalho -- Histórico dos embargos de divergência no direito comum -- Atual sistemática e perspectivas do recurso de embargos para a SDI-1/TST, após a lei n. 11.496/07. A súmula n. 353 e a nova redação do artigo 894 da CLT. A necessidade do cancelamento da orientação jurisprudencial n. 294 da SDI-1. Manutenção da vedação contida no item II da súmula n. 296 do TST. A súmula n. 333 do TST e a impossibilidade de sua invocação para o não conhecimento do recurso de embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional versus orientação jurisprudencial n. 115/SBDI-1

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 2 (abr./jun. 2008)

Faz referência a

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894, II; art. 896, § 2º

Brasil. Código de processo civil (1973), art. 557, § 2º; art. 538

Fonte

BASTOS, Guilherme Augusto Caputo. Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 2, p. 49-73, abr./jun. 2008.