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Artigo de periódico

Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1

Bastos, Guilherme Augusto Caputo | jun. 2008
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3616
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Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
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Table of contents
Histórico dos embargos na Justiça do Trabalho -- Histórico dos embargos de divergência no direito comum -- Atual sistemática e perspectivas do recurso de embargos para a SDI-1/TST, após a lei n. 11.496/07. A súmula n. 353 e a nova redação do artigo 894 da CLT. A necessidade do cancelamento da orientação jurisprudencial n. 294 da SDI-1. Manutenção da vedação contida no item II da súmula n. 296 do TST. A súmula n. 333 do TST e a impossibilidade de sua invocação para o não-conhecimento do recurso de embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional versus orientação jurisprudencial n. 115/SBDI-1
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho : Vol. 74, n. 2 (abr./jun. 2008)
Citation
BASTOS, Guilherme Augusto Caputo. Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 74, n. 2, p. 49-73, abr./jun. 2008.
Subject
Tutela jurisdicional, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas ; Embargos de divergência, Brasil ; Recurso de embargos (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Procedimento sumaríssimo, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil
SYS (RVBI)
824727
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