Artigo de periódico
Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1
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824727Coleção
Artigo de periódico
Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3616Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoItens relacionados
Notas de conteúdo
Histórico dos embargos na Justiça do Trabalho -- Histórico dos embargos de divergência no direito comum -- Atual sistemática e perspectivas do recurso de embargos para a SDI-1/TST, após a lei n. 11.496/07. A súmula n. 353 e a nova redação do artigo 894 da CLT. A necessidade do cancelamento da orientação jurisprudencial n. 294 da SDI-1. Manutenção da vedação contida no item II da súmula n. 296 do TST. A súmula n. 333 do TST e a impossibilidade de sua invocação para o não-conhecimento do recurso de embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional versus orientação jurisprudencial n. 115/SBDI-1In
Fonte
BASTOS, Guilherme Augusto Caputo. Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 74, n. 2, p. 49-73, abr./jun. 2008.Assunto
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