Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1

Histórico dos embargos na Justiça do Trabalho -- Histórico dos embargos de divergência no direito comum -- Atual sistemática e perspectivas do recurso de embargos para a SDI-1/TST, após a lei n. 11.496/07. A súmula n. 353 e a nova redação do artigo 894 da CLT. A necessidade do cancelamento da orientação jurisprudencial n. 294 da SDI-1. Manutenção da vedação contida no item II da súmula n. 296 do TST. A súmula n. 333 do TST e a impossibilidade de sua invocação para o não conhecimento do recurso de embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional versus orientação jurisprudencial n. 115/SBDI-1

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 2 (abr./jun. 2008)

Faz referência a

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894, II; art. 896, § 2º

Brasil. Código de processo civil (1973), art. 557, § 2º; art. 538

Fonte

BASTOS, Guilherme Augusto Caputo. Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 2, p. 49-73, abr./jun. 2008.

Assunto

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), súmulas ; Recurso de embargos (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Embargos de divergência, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Procedimento sumaríssimo, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)

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