Artigo de periódico
Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1
| dc.contributor.author | Bastos, Guilherme Augusto Caputo | |
| dc.date.accessioned | 2009-09-24T15:06:00Z | |
| dc.date.available | 2009-09-24T15:06:00Z | |
| dc.date.issued | 2008-06 | |
| dc.identifier.citation | BASTOS, Guilherme Augusto Caputo. Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 2, p. 49-73, abr./jun. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3616 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Histórico dos embargos na Justiça do Trabalho -- Histórico dos embargos de divergência no direito comum -- Atual sistemática e perspectivas do recurso de embargos para a SDI-1/TST, após a lei n. 11.496/07. A súmula n. 353 e a nova redação do artigo 894 da CLT. A necessidade do cancelamento da orientação jurisprudencial n. 294 da SDI-1. Manutenção da vedação contida no item II da súmula n. 296 do TST. A súmula n. 333 do TST e a impossibilidade de sua invocação para o não conhecimento do recurso de embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional versus orientação jurisprudencial n. 115/SBDI-1 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 11.496, de 22 de Junho de 2007 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 2 (abr./jun. 2008) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-06-22;11496 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas | pt_BR |
| dc.subject | Recurso de embargos (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Embargos de divergência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Procedimento sumaríssimo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Recurso de revista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) | pt_BR |
| dc.title | Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894, II; art. 896, § 2º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (1973), art. 557, § 2º; art. 538 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000824727 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3614 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
Coleção
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