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Artigo de periódico

Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1

dc.contributor.authorBastos, Guilherme Augusto Caputo
dc.date.accessioned2009-09-24T15:06:00Z
dc.date.available2009-09-24T15:06:00Z
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationBASTOS, Guilherme Augusto Caputo. Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 2, p. 49-73, abr./jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3616
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.tableofcontentsHistórico dos embargos na Justiça do Trabalho -- Histórico dos embargos de divergência no direito comum -- Atual sistemática e perspectivas do recurso de embargos para a SDI-1/TST, após a lei n. 11.496/07. A súmula n. 353 e a nova redação do artigo 894 da CLT. A necessidade do cancelamento da orientação jurisprudencial n. 294 da SDI-1. Manutenção da vedação contida no item II da súmula n. 296 do TST. A súmula n. 333 do TST e a impossibilidade de sua invocação para o não conhecimento do recurso de embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional versus orientação jurisprudencial n. 115/SBDI-1pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.496, de 22 de Junho de 2007pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 2 (abr./jun. 2008)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-06-22;11496pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulaspt_BR
dc.subjectRecurso de embargos (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos de divergência, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento sumaríssimo, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)pt_BR
dc.titleLei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT: o recurso de embargos para o TST: atual sistemática de cabimento do recurso de embargos à SDI-1pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894, II; art. 896, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 557, § 2º; art. 538pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys824727
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3614pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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