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Artigo de periódico

A Súmula n. 277 e a defesa da constituição

dc.contributor.authorDelgado, Mauricio Godinho
dc.contributor.authorArruda, Kátia Magalhães
dc.contributor.authorCarvalho, Augusto César Leite de
dc.date.accessioned2014-02-07T14:53:43Z
dc.date.available2014-02-07T14:53:43Z
dc.date.issued2012-12
dc.identifier.citationCARVALHO, Augusto César Leite de; ARRUDA, Kátia Magalhães; DELGADO, Mauricio Godinho. A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 57, p. 34-49, fev. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Augusto César Leite de; ARRUDA, Kátia Magalhães; DELGADO, Mauricio Godinho. A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 33-52, out./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35824
dc.descriptionInformação sobre os autores: Ministros, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.descriptionEstudo comparado sobre o tratamento dado à ultra-atividade da norma coletiva no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Portugal.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito e modelos de ultra-atividade -- Evolução histórica da Súmula n. 277 e a nova redação no contexto constitucional: os precedentes do STF sobre a ultra-atividade -- A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho -- A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito comparado -- A jurisprudência que emana da SDC do TST acerca da ultra-atividade da norma coletivapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 4 (out./dez. 2012)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 57 (fev. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;277pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277, alteraçãopt_BR
dc.subjectSentença normativa, vigência, súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectConvenção coletiva de trabalho, vigência, súmula, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença normativa, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença normativa, vigência, direito comparadopt_BR
dc.titleA Súmula n. 277 e a defesa da constituiçãopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, art. 1ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys964808
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35822pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102456pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-23;8542pt_BR

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Nome:
2012_sumula_277_aclc_kma_mgd.pdf
Tamanho:
376Kb
Formato:
PDF
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