Artigo de periódico
As questões relacionadas à incorporação das cláusulas normativas ao contrato de trabalho
Artigo de periódico
As questões relacionadas à incorporação das cláusulas normativas ao contrato de trabalho
Ao lado das questões relacionadas à vigência das normas coletivas e seus efeitos no contrato de trabalho, a ultratividade é matéria tormentosa na doutrina e jurisprudência pátrias há vários anos. Longe de haver um consenso entre as opiniões doutrinárias, observa-se que o próprio Tribunal Superior do Trabalho e outros tribunais vêm modificando sua posição, denotando a polêmica que existe em torno do assunto. Nesse panorama, aprofunda-se o exame da questão, abordando o conceito de ultratividade, a natureza jurídica das normas coletivas, as teorias e críticas acerca da ultratividade das convenções coletivas, a análise da Súmula 277 e do Precedente Normativo 120, ambos do TST.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78816Table of contents
Conceito de ultratividade -- Natureza jurídica das normas coletivas e seus tipos -- Teorias da ultratividade das normas coletivas -- Precedente normativo n. 120 do TSTIn
Citation
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; FRACAPPANI, Adriano. As questões relacionadas à incorporação das cláusulas normativas ao contrato de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 12, p. 49-56, 2012.JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; FRACAPPANI, Adriano. As questões relacionadas à incorporação das cláusulas normativas ao contrato de trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 350, p. 59-67, fev. 2013.
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