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    Artigo de periódico

    Direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: a reforma trabalhista e o instituto da ultra-atividade das normas coletivas

    Pereira, Marcos José | mar. 2018
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    PDF (513Kb)

    RVBI
    001123632
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: a reforma trabalhista e o instituto da ultra-atividade das normas coletivas

    Pereira, Marcos José | mar. 2018
    PDF (513Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/138414
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
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    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 323, de 27 de junho de 2014
    Notas de conteúdo
    O direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: Evolução histórica do instituto. A importância da negociação coletiva de trabalho -- Evolução do direito à ultra-atividade das normas coletivas: Súmula n. 277 do TST -- A reforma trabalhista e o princípio da ultra-atividade das normas coletivas
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 84, n. 1 (jan./mar. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVI; art. 114, § 2º
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 613; art. 614, § 3º
    Fonte
    PEREIRA, Marcos José. Direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: a reforma trabalhista e o instituto da ultra-atividade das normas coletivas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 1, p. 189-210, jan./mar. 2018.
    Assunto
    Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Sentença normativa, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277
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