Artigo de periódico
A Súmula n. 277 e a defesa da constituição
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/35824Description
Informação sobre os autores: Ministros, Tribunal Superior do TrabalhoEstudo comparado sobre o tratamento dado à ultra-atividade da norma coletiva no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Portugal.
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Table of contents
Conceito e modelos de ultra-atividade -- Evolução histórica da Súmula n. 277 e a nova redação no contexto constitucional: os precedentes do STF sobre a ultra-atividade -- A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho -- A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito comparado -- A jurisprudência que emana da SDC do TST acerca da ultra-atividade da norma coletivaIn
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CARVALHO, Augusto César Leite de; ARRUDA, Kátia Magalhães; DELGADO, Mauricio Godinho. A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 57, p. 34-49, fev. 2017.CARVALHO, Augusto César Leite de; ARRUDA, Kátia Magalhães; DELGADO, Mauricio Godinho. A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 33-52, out./dez. 2012.
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A nova Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho: reflexos na negociação coletiva e no poder normativo da Justiça do Trabalho
Na revisão de jurisprudência ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho, no segundo semestre do ano de 2012, uma das alterações de grande repercussão, que suscitará acalorados debates, refere-se à Súmula n. 277 daquele tribunal. Referida súmula, antes da mencionada revisão, esclarecia que as condições de trabalho previstas ...
