Artigo de periódico
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
Artigo de periódico
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação do direito do trabalho, realizou-se a análise do conceito de liberdade sindical, em todas as suas dimensões, averiguando-se, no âmbito internacional e no direito interno, as normas que tutelam este direito fundamental. A partir da constatação de que a proteção contra condutas antissindicais é essencial para efetivar a liberdade sindical, analisou-se a proteção normativa existente na realidade brasileira contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador em face de dirigentes sindicais, em cotejo com os entendimentos jurisprudenciais consolidados do TST. O trabalho evidencia a relevância da proteção contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador para se efetivar a liberdade sindical e, em última instância, o próprio direito do trabalho. [eng] This article studies the specific protection of union leaders against anti-union acts committed by the employer in the Brazilian legal system, examining the fundamental right to freedom of union association front to employers. Evidenced the role of the union for the creation, evolution and preservation of labor law, was analyzed the concept of freedom of union association in all its dimensions, ascertaining at the international level and in national law, the rules that protect this fundamental right. After noting that the protection against anti-union behavior is essential to effect the freedom of union association, the existing rules of protection against anti-union acts committed by the employer in the face of union leaders on the Brazilian reality were analyzed, in comparison with the consolidated jurisprudential understanding of the Court Superior Labour. This work highlights the importance of protection against anti-union acts committed by the employer to make effective the freedom of union association and, ultimately, the labour law itself.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93793Related items
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O direito fundamental à liberdade sindical e a proteção trabalhista contra condutas antissindicais -- A proteção específica dos representantes dos trabalhadores e a pluriofensividade da conduta antissindicalIn
Citation
PIMENTA, Raquel Betty de Castro. A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 162, p. 185-214, mar./abr. 2015.See also
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