Artigo de periódico
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
Artigo de periódico
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação do direito do trabalho, realizou-se a análise do conceito de liberdade sindical, em todas as suas dimensões, averiguando-se, no âmbito internacional e no direito interno, as normas que tutelam este direito fundamental. A partir da constatação de que a proteção contra condutas antissindicais é essencial para efetivar a liberdade sindical, analisou-se a proteção normativa existente na realidade brasileira contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador em face de dirigentes sindicais, em cotejo com os entendimentos jurisprudenciais consolidados do TST. O trabalho evidencia a relevância da proteção contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador para se efetivar a liberdade sindical e, em última instância, o próprio direito do trabalho. [eng] This article studies the specific protection of union leaders against anti-union acts committed by the employer in the Brazilian legal system, examining the fundamental right to freedom of union association front to employers. Evidenced the role of the union for the creation, evolution and preservation of labor law, was analyzed the concept of freedom of union association in all its dimensions, ascertaining at the international level and in national law, the rules that protect this fundamental right. After noting that the protection against anti-union behavior is essential to effect the freedom of union association, the existing rules of protection against anti-union acts committed by the employer in the face of union leaders on the Brazilian reality were analyzed, in comparison with the consolidated jurisprudential understanding of the Court Superior Labour. This work highlights the importance of protection against anti-union acts committed by the employer to make effective the freedom of union association and, ultimately, the labour law itself.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/93793Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Texto em português; resumos em português e inglês
Related items
Table of contents
O direito fundamental à liberdade sindical e a proteção trabalhista contra condutas antissindicais -- A proteção específica dos representantes dos trabalhadores e a pluriofensividade da conduta antissindicalIn
Citation
PIMENTA, Raquel Betty de Castro. A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 41, n. 162, p. 185-214, mar./abr. 2015.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Repressão penal dos atos antissindicais
[por] Trata da repressão dos atos antissindicais por meio de uma tutela penal específica, como forma de garantir o pleno exercício da liberdade sindical. Aborda a liberdade sindical e define os atos antissindicais. Posteriormente, destaca a importância de uma tutela penal adequada para a proteção da liberdade sindical, ... -
O combate às práticas desleais : uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
[por] A liberdade sindical, em seu aspecto coletivo, é um traço elementar do direito fundamental do homem protegido e resguardado pelos números mágicos "87 e 98" de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a práticas antissindicais que afetem a concretização da liberdade sindical coletiva se ... -
A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT
[por] Expõe as principais preocupações da Organização Internacional do Trabalho sobre os atos antissindicais. Apresenta, inicialmente, uma breve explanação sobre a liberdade sindical e as medidas mais comuns para sua proteção, bem como o conceito de ato antissindical. Posteriormente, aponta as principais situações relatadas ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
La llamada "representación legal inespecífica" y la acción de reinstalación en el puesto de trabajo
[por] Analisa a problemática da dispensa daquele trabalhador que, sem ocupar formalmente um cargo eletivo de dirigente sindical, exerce uma atividade de representação coletiva de fato, sujeitando-se, enquanto tal, a medidas de represália patronal. A jurisprudência laboral argentina tem admitido que estes empregados recebam ... -
As condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o tema
[por] A promoção do trabalho decente, segundo a Organização Internacional do Trabalho, passa pela necessidade de fortalecimento da liberdade sindical. Esta, contudo, somente se aperfeiçoa e é assegurada quando existem medidas de proteção em face de condutas que a violem, as denominadas condutas antissindicais. Se no ... -
Análise tributária da extinção da compulsoriedade da tributação sindical pela reforma trabalhista
[por] Considerando que a relação que liga o trabalhador ao seu empregador é, antes de tudo, uma relação de poder, explicita e analisa a constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória sob um viés tributário e constitucionalizado, tendo em vista a imprescindibilidade de um sistema sindical coeso para a ... -
El despido discriminatorio por practicas antisindicales
[spa] La Constitución federal argentina establece en su artículo 14 bis la protección contra el despido arbitrario. En el caso de los representantes sindicales esa protección se concreta en la posibilidad de que el trabajador que detenta la representación sindical peticione la reinstalación en el puesto de trabajo o que ... -
O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na promoção da liberdade sindical
[por] Analisa a liberdade sindical com foco no papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Comitê de Liberdade Sindical. Para tanto, aborda conceitos e classificações pertinentes à liberdade sindical e explora a relação da democracia com a liberdade sindical, considerada aquela como essencial para o exercício ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ...
