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    Artigo de periódico

    A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho

    Pessoa, Roberto Freitas et al. | jun. 2010
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    PDF (264Kb)

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    Artigo de periódico

    A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho

    Pessoa, Roberto Freitas et al. | jun. 2010
    PDF (264Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/14079
    Authors
    Pessoa, Roberto Freitas
    Pamplona Filho, Rodolfo
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    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Table of contents
    Ultra-atividade ou ultratividade? Evitando uma crítica desnecessária -- Em que consiste a ultra-atividade das normas coletivas trabalhistas? -- A Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho -- O poder normativo da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004 -- A razoabilidade da necessidade de revisão da Súmula n. 277
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 76, n. 2 (abr./jun. 2010)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 2º
    Citation
    PESSOA, Roberto Freitas; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 76, n. 2, p. 43-55, abr./jun. 2010.
    Subject
    Eficácia, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Condições de trabalho, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277, crítica ; Sentença normativa, vigência, súmula, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Acordo coletivo de trabalho, vigência, súmula, Brasil ; Convenção coletiva de trabalho, vigência, súmula, Brasil
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