Artigo de periódico
A Súmula n. 277 e a defesa da constituição
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A Súmula n. 277 e a defesa da constituição
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/35824Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Informação sobre os autores: Ministros, Tribunal Superior do Trabalho
Inclui notas explicativas e bibliográficas
Estudo comparado sobre o tratamento dado à ultra-atividade da norma coletiva no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Portugal.
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Table of contents
Conceito e modelos de ultra-atividade -- Evolução histórica da Súmula n. 277 e a nova redação no contexto constitucional: os precedentes do STF sobre a ultra-atividade -- A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho -- A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito comparado -- A jurisprudência que emana da SDC do TST acerca da ultra-atividade da norma coletivaIn
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CARVALHO, Augusto César Leite de; ARRUDA, Kátia Magalhães; DELGADO, Mauricio Godinho. A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 6, n. 57, p. 34-49, fev. 2017.CARVALHO, Augusto César Leite de; ARRUDA, Kátia Magalhães; DELGADO, Mauricio Godinho. A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 33-52, out./dez. 2012.
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