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    Artigo de periódico

    A Súmula n. 277 e a defesa da constituição

    Delgado, Mauricio Godinho et al. | dez. 2012
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    PDF (376Kb)

    RVBI
    000964808
    Coleção
    • Produção intelectual de Ministros782
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    A Súmula n. 277 e a defesa da constituição

    Delgado, Mauricio Godinho et al. | dez. 2012
    PDF (376Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/35824
    Autoria
    Delgado, Mauricio Godinho
    Arruda, Kátia Magalhães
    Carvalho, Augusto César Leite de
    Notas
    Informação sobre os autores: Ministros, Tribunal Superior do Trabalho

    Estudo comparado sobre o tratamento dado à ultra-atividade da norma coletiva no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Portugal.
    Itens relacionados
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Notas de conteúdo
    Conceito e modelos de ultra-atividade -- Evolução histórica da Súmula n. 277 e a nova redação no contexto constitucional: os precedentes do STF sobre a ultra-atividade -- A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho -- A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito comparado -- A jurisprudência que emana da SDC do TST acerca da ultra-atividade da norma coletiva
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 4 (out./dez. 2012)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 57 (fev. 2017)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 2º
    Brasil. Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, art. 1º
    Fonte
    CARVALHO, Augusto César Leite de; ARRUDA, Kátia Magalhães; DELGADO, Mauricio Godinho. A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 57, p. 34-49, fev. 2017.

    CARVALHO, Augusto César Leite de; ARRUDA, Kátia Magalhães; DELGADO, Mauricio Godinho. A Súmula n. 277 e a defesa da constituição. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 33-52, out./dez. 2012.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos, jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277, alteração ; Sentença normativa, vigência, súmula, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Convenção coletiva de trabalho, vigência, súmula, Brasil ; Eficácia, Brasil ; Sentença normativa, aspectos constitucionais, Brasil ; Sentença normativa, vigência, direito comparado
    RVBI
    000964808
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