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https://hdl.handle.net/20.500.12178/35819

Notas

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Artigo diferente do publicado no periódico Revista LTr: legislação do trabalho, v. 77, n. 2, p. 142-148, fev. 2013, embora possuam o mesmo autor e título -- Texto em português, resumos em português e inglês

Notas de conteúdo

A terceirização em geral: Para diferenciar as duas formas. A terceirização como parte de um processo. O direito nesse mesmo processo -- A regulação da terceirização externa -- A regulação da terceirização interna: A necessidade de se contê-la. A falta de um critério geral. O critério da precarização. O critério da especialização. Os critérios da Súmula: atividades-meio e fim. Ainda os critérios da Súmula: inexistência de pessoalidade e subordinação direta -- A questão da responsabilidade -- A questão da isonomia -- A questão do sindicato -- Outras possibilidades -- Para além do direito -- A terceirização no setor público: Aspectos gerais. A decisão do STF e as possibilidades que se abrem

In

Assunto

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, crítica ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, crítica ; Terceirização, crítica, Brasil