Artigo de periódico
Terceirização: fundamentos filosóficos, sociológicos, políticos, econômicos e jurídicos da jurisprudência do TST (Súmula n. 331)
Artigo de periódico
Terceirização: fundamentos filosóficos, sociológicos, políticos, econômicos e jurídicos da jurisprudência do TST (Súmula n. 331)
Apresenta os fundamentos filosóficos, sociológicos, políticos, econômicos e jurídicos que embasam o estabelecimento de critérios e limites à terceirização.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/71288Notas
Estudo comparado sobre o tratamento dado à terceirização no Direito dos seguintes países: Espanha, Portugal, México, União Europeia.Itens relacionados
Recurso Extraordinário n. 713211/MG, de 18 de setembro de 2012
Notas de conteúdo
A terceirização no direito brasileiro -- Fundamentos da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoFonte
PORTO, Lorena Vasconcelos. Terceirização: fundamentos filosóficos, sociológicos, políticos, econômicos e jurídicos da jurisprudência do TST (Súmula n. 331). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 3, p. 150-170, jul./set. 2014.Estes itens também podem interessá-lo
-
Terceirização: modulação jurisprudencial e valores iluministas/humanistas
Oliveira, Ariete Pontes de; Renault, Luiz Otávio Linhares | set. 2014Com o advento da EC nº 45/04, ao recurso extraordinário, previsto no art. 102, III, da Constituição da República de 1988 – CR/88, acresceu-se novo pressuposto de admissibilidade – repercussão geral da matéria objeto do recurso, consoante § 3º, III, do art. 102 da CR/88. A matéria foi regulamentada, e a sua previsão consta ... -
A leitura principiológica do direito do trabalho na nova hermenêutica constitucional: uma análise de colisão de valores frente à Súmula n. 331 do TST
Padilha, Norma Sueli | jun. 2012Analisa a estrutura normativa e interpretativa do Princípio Protetor no ordenamento jurídico trabalhista, especialmente no Direito Individual do Trabalho, no sentido de reafirmar sua significativa e, ainda, atual importância, analisando-o sob a ótica da teoria dos princípios. O Princípio Protetor, enquanto o princípio ... -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
Carmo, Júlio Bernardo do | dez. 2010[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ... -
Responsabilidade subsidiária da administração pública pelos créditos trabalhistas decorrentes de terceirização
Delduque, Maristela de Oliveira | maio 2019[por] Analisa a responsabilidade subsidiária que a Administração Pública tem pelos créditos trabalhistas oriundos de terceirização, bem como analisar todo imbróglio que abarca a matéria. O tema apresentado possui grande relevância no ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida discussão, por se ... -
Terceirização: responsabilidade trabalhista da administração pública
Sousa, Ana Luisa Aguiar de | dez. 2012A responsabilidade trabalhista da administração pública no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador tem ensejado ampla discussão, abrangendo, inclusive, a interpretação acerca do artigo setenta e um, parágrafo primeiro, da chamada Lei de Licitações (Lei n. 8.666. de vinte e um de junho ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
A defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização
Ferreira, Ricardo Rodrigues | jun. 2022[por] Examina a conturbada responsabilidade subsidiária do poder público nos contratos de terceirização e aponta elementos para subsidiar o advogado público na elaboração de uma eficaz defesa em juízo, de modo a evitar o insucesso de uma política pública e um demasiado gasto de dinheiro público. Partindo-se de uma breve ... -
Terceirização na administração pública: a fiscalização como dever jurídico do poder público contratante
Mendes, Lorena Lopes Freire | jun. 2019[por] A terceirização de serviços apresenta-se como uma ferramenta de gestão na busca de uma maior eficiência no setor público. Traça a importância do dever jurídico de fiscalizar a execução dos contratos de terceirização, imputável ao Poder Público contratante, notadamente em relação ao cumprimento dos direitos dos ... -
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | abr. 2013Analisa as principais consequências jurídicas da terceirização no âmbito da Administração Pública. Além disso, procura-se delimitar as hipóteses em que a terceirização é considerada lícita, bem como aquelas não admitidas pelo ordenamento jurídico, sob o enfoque da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso ... -
A ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentido
Silva, Paulo Renato Fernandes da | nov. 2016Desenvolve uma análise crítica do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) número 16, que afirmou a higidez constitucional do parágrafo primeiro do artigo 71 da Lei 8.666/93.