Artigo de periódico
A responsabilidade subsidiária da administração pública na justiça do trabalho: a evolução do entendimento do Tribunal Superior Trabalhista
[por] O tratamento da questão envolvendo a responsabilidade subsidiária da administração pública terá abordagem histórica, levando em conta a evolução da jurisprudência a respeito do tema. Abordará também aspectos doutrinários mais abalizados acerca da questão. A pesquisa objetiva traçar um panorama evolutivo da posição do Tribunal Superior do Trabalho em relação à temática, apontando algumas controvérsias recorrentes levadas ao Judiciário Trabalhista. [eng] The treatment of the issue involving the subsidiary liability of public administration have historical approach, taking into account developments in the case law on the subject. Also address doctrinal aspects more authoritative on the matter. The research aims to draw a picture of the evolutionary position of the Superior Labour Court in relation to the topic, pointing out some recurring controversies brought to the Labour Judiciary.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147592Related items
Table of contents
O fenômeno da terceirização -- A evolução legislativa e a formação da Súmula 331 do TST -- A Lei n. 8.666/93 e a responsabilidade subsidiária da administração pública -- A decisão da ADC n. 16/2010 do STF e sua importância para o tema -- As alterações da súmula 331 do TST e sua nova estrutura -- O dono de obraIn
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FERREIRA, Ronaldo Nunes. A responsabilidade subsidiária da administração pública na justiça do trabalho: a evolução do entendimento do Tribunal Superior Trabalhista. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 5, p. 167-183, nov. 2014.Subject
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