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    Ato

    Ato n. 301, de 22 de maio de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 maio 1996
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    PDF (61Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Ato

    Ato n. 301, de 22 de maio de 1996

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 maio 1996
    PDF (61Kb)

    Estabelece que as informações sobre o andamento de processos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão ser obtidas nos terminais de extrato localizados no Serviço de Cadastramento Processual (SRCP). Estabelece que informações também poderão ser obtidas através do serviço de comunicação de dados denominado RENPAC, fornecido pela EMBRATEL. Estabelece que a implantação do serviço "Disque-Justiça" do TST será operacionalizado pela Secretaria de Processamento de Dados.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3553
    Notas
    Revoga o Ato n. 456/TST.GP, de 13 de outubro de 1994

    Inclui anexos
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 301, de 22 de maio de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 18268, 28 maio 1996.
    Assunto
    Processo judicial ; Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) ; Informações ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Rede Pública de Comunicação de Dados por Comutação de Pacotes (Renpac)
    Coleção
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