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Ato n. 301, de 22 de maio de 1996
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Ato n. 301, de 22 de maio de 1996
Estabelece que as informações sobre o andamento de processos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão ser obtidas nos terminais de extrato localizados no Serviço de Cadastramento Processual (SRCP). Estabelece que informações também poderão ser obtidas através do serviço de comunicação de dados denominado RENPAC, fornecido pela EMBRATEL. Estabelece que a implantação do serviço "Disque-Justiça" do TST será operacionalizado pela Secretaria de Processamento de Dados.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3553Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 301, de 22 de maio de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 18268, 28 maio 1996.See also
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