Artigo de periódico
Cooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalho
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Cooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalho
A Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Trata-se de diploma legal que teve origem no Projeto de Lei n. 4.622/04, da Câmara dos Deputados (n. 131/08 no Senado Federal), o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas alguns de seus dispositivos foram vetados. No estudo, procura-se analisar as principais consequências do mencionado diploma legal em face do Direito do Trabalho, em especial quanto ao seu instituto nuclear, isto é, a relação de emprego.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/34302Notas de conteúdo
Cooperativas e terceirização -- Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de TrabalhoIn
Fonte
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Cooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 76-92, jul./set. 2012.Veja também
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