Artigo de periódico
Cooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalho
A Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Trata-se de diploma legal que teve origem no Projeto de Lei n. 4.622/04, da Câmara dos Deputados (n. 131/08 no Senado Federal), o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas alguns de seus dispositivos foram vetados. No estudo, procura-se analisar as principais consequências do mencionado diploma legal em face do Direito do Trabalho, em especial quanto ao seu instituto nuclear, isto é, a relação de emprego.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/34302Table of contents
Cooperativas e terceirização -- Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de TrabalhoIn
Citation
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Cooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 76-92, jul./set. 2012.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Acertos e desacertos do novo regime das cooperativas de trabalho: Lei 12.690/2012
A Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012, passou a disciplinar a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, além de instituir o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho — PRONACOOP. O diploma se originou do Projeto de Lei n. 4.622, de 10 de dezembro de 2004, de autoria do Deputado Pompeo ... -
A homologação do acordo extrajudicial e suas repercussões no processo do trabalho
Em meio a uma turbulência legiferante, com um Congresso Nacional desacreditado e um presidente da república envolvido em denúncias de corrupção, surge a Lei n. 13.467, publicada no dia 13 de julho de 2017, também chamada de Reforma Trabalhista. A reforma era necessária, porém veio na hora errada e em um momento muito ... -
Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012
[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
O recurso de revista e os embargos de divergência à luz da Lei 13.015/2014: primeiras reflexões
Analisa as alterações introduzidas pela Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo trabalhista, em evidente concretização do mandado de otimização plasmado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição. O diploma legal teve por base o anteprojeto de autoria dos Exmos. Ministros ... -
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ... -
Reflexões sobre a nova lei das cooperativas de trabalho
A recente aprovação da Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 cria, finalmente, um marco regulatório para as cooperativas de trabalho, talvez, abrindo um novo tempo para esse setor da economia solidária. A pretensão é a de que, através de tal regulação, se possa claramente demarcar as verdadeiras cooperativas das situações ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
Atleta profissional: natureza jurídica do contrato: duração do trabalho e acréscimos remuneratórios
As recentes e substanciais alterações na Lei n. 9.615/98, a denominada "Lei Pelé", decorrentes da promulgação da Lei n. 12.395 em 16 de março de 2011, reacenderam os debates em torno das questões que envolvem o desporto e, mais especificamente, o contrato de trabalho de atleta profissional. Muitos são os encontros ... -
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ...
