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Decreto

Brasil. Decreto de 14 de outubro de 2013

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2013-10-28T20:42:28Z
dc.date.available2013-10-28T20:42:28Z
dc.date.created2013-10-14
dc.date.issued2013-10-15
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto de 14 de outubro de 2013. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de diversos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 out. 2013. Seção 1, p. 1-75.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/34099
dc.descriptionFaz referência à Lei n. 12798, de 4 de abril de 2013 -- Inclui anexospt_BR
dc.description.abstractAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de diversos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-04-04;12798pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2013-10-14;seq-sf-0pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público da União (MPU)pt_BR
dc.subjectMunicípiopt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectEstadospt_BR
dc.subjectPoder executivopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.subjectOrçamento da seguridade socialpt_BR
dc.subjectOrçamento fiscalpt_BR
dc.subjectDotação orçamentáriapt_BR
dc.subjectCrédito suplementarpt_BR
dc.titleBrasil. Decreto de 14 de outubro de 2013pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR

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