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Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 90, de 26 de setembro de 1989

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2013-09-10T16:33:56Z
dc.date.available2013-09-10T16:33:56Z
dc.date.created1989-09-26
dc.date.issued1989-09-27
dc.identifier.citationBRASIL. Medida Provisória n. 90, de 26 de setembro de 1989. Fixa o prazo de transferência para a Caixa Econômica Federal (CEF) dos recursos depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 17276, 27 set. 1989.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/32899
dc.description.abstractFixa o prazo de transferência para a Caixa Econômica Federal (CEF) dos recursos depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1989)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-10-12;7839pt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectConselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN)pt_BR
dc.subjectConta vinculadapt_BR
dc.subjectCaixa Econômica Federal (CEF)pt_BR
dc.subjectDepósitopt_BR
dc.subjectTransferênciapt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)pt_BR
dc.titleBrasil. Medida provisória n. 90, de 26 de setembro de 1989pt_BR
dc.type.atoMedida Provisória - MPpt_BR
dc.identifier.number90
dc.identifier.yearandnumber198900090


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