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Revoga o Decreto n. 92212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei n. 7369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/32860Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Decreto n. 93.412, de 14 de outubro de 1986. Revoga o Decreto n. 92212, de 26 de dezembro de 1985, regulamenta a Lei n. 7369, de 20 de setembro de 1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 15507, 15 out. 1986.Assunto
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