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    Lei

    Brasil. Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011

    Brasil | 17 mar. 2011
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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    Lei

    Brasil. Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011

    Brasil | 17 mar. 2011
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    Altera a Lei n. 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei n. 10891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei n. 6354, de 2 de setembro de 1976;.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/31603
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    Brasil. Lei n. 6.354, de 2 de setembro de 1976
    Citation
    BRASIL. Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis ns 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei n. 6354, de 2 de setembro de 1976;. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1-6, 17 mar. 2011.
    Subject
    Benefício ; Brasil. Lei Pelé (1998) ; Esporte ; Férias anuais ; Jornada de trabalho ; Repouso semanal ; Brasil. Ministério do Esporte ; Recursos financeiros ; Estrangeiro ; Seguro de acidente ; Prática esportiva ; Seguro de vida ; Remuneração ; Atividade profissional ; Contrato de trabalho ; Atleta profissional
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