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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2009
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    PDF (87Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2009
    PDF (87Kb)

    Constitui Comissão Temporária destinada a estudar a viabilidade da regulamentação interna do disposto no art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que instituiu o critério de transcendência para o exame prévio no Recurso de Revista.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/20036
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    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 362, p. 262-263, 20 nov. 2009.
    Subject
    Recurso de revista ; Exame ; Princípio da transcendência ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Comissão temporária ; Viabilidade ; Regulamentação
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1272, de 22 de novembro de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2007
      Constitui comissão temporária para apresentar proposta de regulamentação do disposto no art. 896-A da CLT, que instituiu o critério de transcendência para o exame prévio no recurso de revista.
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      Artigo de periódico

      O princípio da transcendência no processo do trabalho 

      Coutinho Júnior, Jocarly | jan. 2008
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      Artigo de periódico

      Teletrabalho à luz da Medida provisória n. 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais 

      Pessoa, André; Miziara, Raphael | out. 2020
      No dia 20 de março de 2020, por meio da publicação do Decreto Legislativo n. 6, foi reconhecido e decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional. De igual modo, foi reconhecido situação de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19). A pandemia da ...
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      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014 

      Mallet, Estevão | dez. 2014
      Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
      Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas.
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      Artigo de periódico

      Aspectos práticos da tutela provisória no processo do trabalho 

      Santos, Cássia Barata de Moraes | 2018
      Até a vigência da Lei n. 13.467/17, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT apenas se referia ao termo "liminar" nos incisos IX e X do art. 659 Desse modo, quando o assunto é tutela provisória no Processo do Trabalho, aplica-se subsidiariamente as disposições do Código de Processo Civil – CPC, com adequação aos princípios ...
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      Artigo de periódico

      O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017 

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      A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...
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      Cezario, Priscila Freire da Silva | jun. 2020
      [por] A partir de soluções oferecidas por Medidas Provisórias, agora, sim, lastreadas em relevância e urgência, destinadas a minimizar os impactos do atual contexto pandêmico, passando pela força maior e factum principis da CLT, bem ainda pelo teletrabalho (CLT e Medida Provisória n. 927/2020), este artigo aborda virtudes ...
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      Artigo de periódico

      Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos) 

      Teixeira Filho, Manoel Antonio | dez. 2014
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