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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2009
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    PDF (87Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 nov. 2009
    PDF (87Kb)

    Constitui Comissão Temporária destinada a estudar a viabilidade da regulamentação interna do disposto no art. 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que instituiu o critério de transcendência para o exame prévio no Recurso de Revista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/20036
    Itens relacionados
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1360, de 13 de outubro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 362, p. 262-263, 20 nov. 2009.
    Assunto
    Recurso de revista ; Exame ; Princípio da transcendência ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Comissão temporária ; Viabilidade ; Regulamentação ; Criação
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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