Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007
Constitui comissão temporária destinada a apresentar proposta de regulamentação da Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3232Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 fev. 2007. Seção 1, p. 659-660.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Informática jurídica: uma discussão atual, mas não recente
Timóteo, Gabrielle Louise Soares | abr. 2013[por] A implantação do processo judicial eletrônico no Brasil tem levado operadores do direito a discutir questões afetas à interação entre direito e informática. Embora a lei sobre processo eletrônico no Brasil seja recente (Lei 11.419, de 19.12.2006), a informática aplicada ao direito já preocupava juristas desde a ... -
Resolução Administrativa n. 1457, de 24 de maio de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre alterações da Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988, no tocante à competência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC). -
Instrução Normativa n. 30 [editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 out. 2007Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. -
O trabalho remoto e os desafios Justiça do trabalho na redução das desigualdades de gênero na pandemia da Covid-19
Danilau, Thábatta Karine | jun. 2021[por] Apresenta os desafios que surgiram para as trabalhadoras que integram à Justiça do trabalho, com a implementação do trabalho remoto, compulsoriamente adotado por ocasião da crise de saúde pública da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, a pesquisa apontará que o desenvolvimento da tecnologia em massa pela administração ... -
Brasil. Lei n. 13.793, de 3 de janeiro de 2019
Brasil | 4 jan. 2019Altera as Leis ns 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. -
Resolução Administrativa n. 1131, de 4 de maio de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2006Constitui comissão temporária de trabalho destinada a apresentar proposta de anteprojetos de lei relativos à alteração do Processo do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2011Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar o art. 98, § 2º, da Constituição Federal. -
Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas. -
Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 nov. 2011Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999Constitui comissão temporária encarregada de apresentar estudo relativo à Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998.